Portaria CAT- 100, de 26-11-2003 - DOE 28-11-03

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8

Revogada pela Port. CAT nº 09/05

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência do Convênio lavrado em 07/05/98, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Icém, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público (Processo SF nº 79-9076920/2002), e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto - DRT/8, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO

1. Adolfo

Av. Castro Alves, 780 - CEP: 15230-000 - Fone: (17) 244-1220

SF-79-9072455/2002

12/11/2002

78

2. Aparecida D' Oeste

Rua Vereador Antonio de Aro, 691 - CEP: 15735-000 - Fone: (17)3635-7338

SF-79-9076920/2002

23/01/2003

08

3. Monte Aprazível

Rua Duque de Caxias, 753 - CEP: 15150-000 - Fone(17)3275-9500

SF-79-9067888/2002

12/11/2002

78

4. Palmeira D' Oeste

Av. Prefeito Hélio Ponce, 4735 - CEP: 15720-000

DRT/8-779/2000

16/11/2000

85

5. Uchôa

Av. Marechal Deodoro, 221 - Centro - CEP: 15890-000 - Fone: (17)286-1219

DRT/8-851/2000

16/11/2000

85

6. Urupês

R. Gustavo Martins Cerqueira, 463 - CEP: 15850-000-Fone(17)552-1144

SF-098-1384/2000

16/11/2000

85

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 29, de 28/03/2003.