Portaria CAT-28, de 04-03-11 - DOE 05-03-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15.

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 69/11, efeitos até 30/05/11.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Itápolis, Matão, Monte Alto, Porto Ferreira e Tambaú, bem como a celebração de novo Convênio com o Município de Descalvado, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araraquara – DRT/15, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1 - Descalvado*

Rua José Quirino Ribeiro, 55 – Jardim Belém - Paço Municipal – CEP 13690-000 – Fone: (19) 3583-3891

SF-13054-118168-2009

04/03/2011

28

2 - Santa Rita do Passa Quatro

Av. Severino Meirelles nº 1230 – Centro – CEP 13670-000 – Fone: (19) 3582-5703

SF-12811-267975/2006

11/10/2006

81


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT–23, de 02/02/2009.