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Portaria CAT-22, de 02-02-09 - DOE 03-02-09

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 64/11, efeitos até 30/05/11.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio lavrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município de Conchal, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:

Município	Endereço da UAP	Nº do Processo	Data de Instalação	Portaria de Instalação
1. Conchal*	Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8618	SF-22522-211315/2008	02/02/2009	22
2. Itapira	Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000- Fone: (19)3843-4317	SF-12821-423697/2005	22/12/2005	119
3. Itatiba	Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220	SF-22522-195306/2004	29/12/2004	79

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 119, de 22/12/2005.