Portaria CAT - 119, de 22-12-05 - DOE 23-12-05

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16

REVOGADA PELA PORTARIA SRE 45/22, EFEITOS A PARTIR DE 23-06-22

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itapira, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

Conchal

Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 Fone: (19) 3866-8612

SF-22522-148291/2003

07/07/2003

59

Itapira*

Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 Fone: (19)3843-4317

SF-12821-423697/2005

22/12/2005

119

Itatiba

Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220

SF-22522-195306/2004

29/12/2004

79

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 79, de 29/12/2004.