Portaria CAT-16, de 23-03-2004 - DOE 30-03-2004

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraiba - DRT/3

Revogada pela Port. CAT nº 08/05

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Monteiro Lobato, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT nº 88, de 30/12/96, expede a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

Nº DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. São Bento do Sapucaí

Rua Dr. Rubião Júnior, 535 - Centro - CEP: 12490-000 - Fone:(12) 3971-1110

SF-21-9053544/2002

24/09/2002

71/2002


Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 24, de 28/03/2003.