Portaria CAT-8, de 27-01-2005 - DOE 28-01-2005

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3

REVOGADA PELA PORT. CAT 35/03, EFEITOS A PARTIR DE 24/05/05

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Cruzeiro, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:

MUNICÍPIO

ENDEREÇO DA UAP

N.º DO PROCESSO

DATA DE INSTALAÇÃO

PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº

1. Cruzeiro*

Rua Capitão Neco nº 118 - Centro - CEP: 12701-907 - Fone:(12) 3144-7782 - R-34

SF-12509-360179/2004

27/01/2005

08/2005

2. São Bento do Sapucaí

Rua Dr. Rubião Júnior, 535 - Centro - CEP: 12490-000 - Fone:(12) 3971-1110

SF-21-9053544/2002

24/09/2002

71/2002

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-16, de 23-3-2004.