Portaria CAT-11, de 26-01-11 - DOE 29-01-11

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT/14.

REVOGADA PELA PORT. CAT 19/14, EFEITOS ATÉ 12/02/14

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novos Convênios entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Caieiras, Cotia e Franco da Rocha, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Osasco – DRT/14, são as seguintes:

MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP
Nº DO PROCESSO
DATA DE

INSTALAÇÃO
PORTARIA DE

INSTALAÇÃO Nº
1. Caieiras (*) Av. Lourides Dell Porto nº 20 – Centro CEP: 07700-000 Fones: (11) 4442-7700 (11) 4442-7744 SF-23750-429664/2010
26/01/2011
11/2011
2. Cotia (*) Rua Jorge Caixe nº 306, Bairro Portão CEP: 06716-690 Fone: (11) 4616-8211 SF-1000670-523856/2009
26/01/2011
11/2011
3.Franco da Rocha (*) Rua Coripheu de Azevedo Marques, 63 – Centro CEP: 07801-000 Fone: (11)4444-4505 SF-1000670-758615/2009
26/01/2011
11/2011


Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.