Portaria CAT 145, de 04-10-11 – DOE 05-10-11

Dispõe sobre a extinção da Unidades de Atendimento ao Público do Município de Itaporanga e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4.

REVOGADA PELA PORT. CAT 104/13, EFEITOS A PARTIR DE 12/10/13

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista a denúncia do Convênio nº 055/2008, celebrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itaporanga, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Itaporanga, instalada por meio da Portaria CAT-11, de 20/01/2009.

Artigo 2º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Angatuba Rua Irmãos Abdelnur, 740 - CEP: 18240-000 - Fone: (15) 3255-2251 SF-12595-292442/2008
19/01/2009’
11
2. Apiaí Rua Joaquim Elisiário de Campos, 62 – Centro - CEP: 18320-000 - Fone: (15) 3552-3242 SF-12663-82697/2006
24/11/2006
94
3. Boituva Rua Professor José Assad Atalla Júnior, 535-Jardim Oreana - CEP: 18550-000 - Fone: (15) 3263-2461 SF-12595-369254/2008
19/01/2009
11
4. Capão Bonito Rua Nove de Julho, 690 – Centro - CEP: 18300-900 - Fone: (15) 3543-9900 R. 9914 SF-12595-305414/2009
26/01/2011
06
5. Guareí Rua Aristides da Costa Barros, nº 164 – Centro - CEP: 18250-000 - Fone: (15) 3258-2333 SF-12595-349910/2008
19/01/2009
11
6. Itararé Rua São Pedro, 1654 – sala 3 - Centro - CEP: 18460-000 - Fone: (15) 3532-3400 SF-12595-426404/2006
24/11/2006
94
7. Itu Rua do Patrocínio, 419 – Centro - CEP: 13300-200 - Fone: (11) 4023-6104 SF- 12595-359462/2010
26/01/2011
06
8. Porto Feliz Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro - CEP: 18540-000 - Fone: (15) 3262-9000 SF- 12595-670376/2009
26/01/2011
06
9. São Miguel Arcanjo Rua Dr. Júlio Prestes, 265 – Centro - CEP: 18230-000 - Fone: (15) 3279-1784 SF- 12595-364369/2008
19/01/2009
11
10. Tatuí Rua XI de Agosto, 28 – Centro - CEP: 18270-000 - Fone: (15) 3251-4177 SF- 12595-667718/2008
19/01/2009
11
11. Tietê Rua São Benedito nº 98 – Centro - CEP: 18530-000 - Fone: (15) 3282-1291 SF- 12595-229492/2010
26/01/2011
06


Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Portarias CAT-06, de 26/01/2011, e 63, de 27/05/2011.