Portaria CAT-104, de 11-10-13 – DOE 12-10-13

Dispõe sobre a extinção da Unidades de Atendimento ao Público do Município de Angatuba e atualiza as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4.

REVOGADA PELA PORT. CAT 17/14, EFEITOS ATÉ 12/02/14

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término da vigência dos Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Apiaí e Itararé e a denúncia do Convênio 41/2008, celebrado em 28-08-2008 com o Município de Angatuba, todos nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Angatuba e Itararé, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Declaro extinta a Unidade de Atendimento ao Público do Município de Angatuba, instalada por meio da Portaria CAT-11, de 20-01-2009.

Artigo 2º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT/4, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO
DATA DE INSTALAÇÃO
PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Angatuba * Rua Irmãos Abdelnur, 740
CEP: 18240-000
Fone: (15) 3255-2251		 SF-12595-566929/2013
11/10/2013
104
2. Boituva Rua Professor José Assad Atalla Júnior, 535-Jardim Oreana
CEP: 18550-000
Fone: (15) 3263-2461		 SF-12595-369254/2008
19/01/2009
11
3. Capão Bonito Rua Nove de Julho, 690 – Centro
CEP: 18300-900
Fone: (15) 3543-9900 - R. 9914		 SF-12595-305414/2009
26/01/2011
06
4. GuareÍ Rua Aristides da Costa Barros, nº 164 – Centro CEP: 18250-000
Fone: (15) 3258-2333		 SF-12595-349910/2008
19/01/2009
11
5. Itararé * Rua XV de Novembro, 69 - Centro
CEP: 18460-000
Fone: (15) 3532-8000 – ramal 8074		 SF-12595-806835/2011
11/10/2013
104
6. Itu Rua do PatrocÍnio, 419 – Centro
CEP: 13300-200
Fone: (11) 4023-6104		 SF- 12595-359462/2010
26/01/2011
06
7. Porto Feliz Rua Adhemar de Barros, 340 – Centro CEP: 18540-000
Fone: (15) 3262-9000		 SF- 12595-670376/2009
26/01/2011
06
8. São Miguel
Arcanjo		 Rua Dr. Júlio Prestes, 265 – Centro
CEP: 18230-000
Fone: (15) 3279-1784		 SF- 12595-364369/2008
19/01/2009
11
9. TatuÍ Rua XI de Agosto, 28 - Centro
CEP: 18270-000
Fone: (15) 3251-4177		 SF- 12595-667718/2008
19/01/2009
11
10. Tietê Rua São Benedito nº 98 – Centro
CEP: 18530-000
Fone: (15) 3282-1291		 SF- 12595-229492/2010
26/01/2011
06


Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-145, de 04-10-2011.