afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

Portaria CAT 140, de 30-09-11 – DOE 01-10-11

Dispõe sobre o número dos Postos Fiscais e Serviços de Pronto Atendimento das Delegacias Regionais Tributárias e respectivas Unidades Administrativas - UAs

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, do Decreto nº 44.566, de 20 de dezembro de 1999, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os Postos Fiscais das Delegacias Regionais Tributárias ficam fixados em número e na seguinte forma:

I - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital –DRTC - I:
1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-SÉ - U.A.- 51085
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-SÉ – U.A.- 51089

II - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital –DRTC - II:
1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Posto Fiscal-Depósito:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-10-LAPA/SANTANA - U.A.- 92846
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal da Capital - PFC-11-LAPA – U.A.-51096
c) Posto Fiscal – Depósito:
1 – Posto Fiscal da Capital - PFC-20 - DEPÓSITO DE MERCADORIAS APREENDIDAS – U.A.-4315

III - Vinculados à Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-III:
1 Posto Fiscal Avançado: 1 Posto Fiscal Especializado.
Posto Fiscal da Capital - PFC-10-BUTANTÃ - U.A. – 51220
Posto Fiscal Especializado da Capital – PFC-11 BUTANTÃ-UA 51224

IV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT- 2:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 1 Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-PRAIA GRANDE - U.A.- 12473
2 - Posto Fiscal - PF-10-SANTOS - U.A.- 33806
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-SANTOS - U.A.- 33812
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-REGISTRO – U.A.- 1000729 – Vinculado ao PF-10-PRAIA GRANDE

V - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba – DRT - 3:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - U.A. - 12541
2 - Posto Fiscal - PF-10-TAUBATÉ - U.A.- 12550
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-TAUBATÉ - U.A.- 21281
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-GUARATINGUETÁ - U.A.- 12526
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-CARAGUATATUBA – U.A.- 1000730 – Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

VI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Sorocaba – DRT - 4:
1 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Postos Fiscais Mistos:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SOROCABA - U.A.- 12663
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SOROCABA - U.A.- 33988
c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPETININGA - U.A.- 12632
2 - Posto Fiscal - PF-12-ITAPEVA - U.A.- 12641

VII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT - 5:
1 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 3 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CAMPINAS - U.A.- 12782
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-CAMPINAS - U.A.- 31820
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMERICANA - U.A.- 12753
2 - Posto Fiscal - PF-12-LIMEIRA - U.A.- 12809
3 - Posto Fiscal - PF-12-PIRACICABA - U.A.- 12826
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-ARARAS – U.A.- 1000731 – Vinculado ao PF-12-LIMEIRA

VIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – DRT - 6:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado, 2 Postos Fiscais Mistos e 1 Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 31996
2 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - U.A.- 12858
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-RIBEIRÃO PRETO - U.A.- 32000
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-BARRETOS - U.A.- 12979
2 - Posto Fiscal - PF-12-FRANCA - U.A.- 13001
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-SÃO JOÃO DA BOA VISTA – U.A.- 1000732 – Vinculado ao PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

IX - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Bauru – DRT - 7:
3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BAURU - U.A.- 76117
2 - Posto Fiscal - PF-10-JAÚ - U.A.- 13219
3 - Posto Fiscal - PF-10-LINS - U.A.- 13229
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-BAURU - U.A.- 13186
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-AVARÉ – U.A.- 1000733 – Vinculado ao PF-10-BAURU

X - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de São José do Rio Preto – DRT-8:
3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado,1 Posto Fiscal Misto e 1 Serviço de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-CATANDUVA - U.A.- 13383
2 - Posto Fiscal - PF-10-JALES - U.A.- 13410
3 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 13456
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - U.A.- 33990
c) Posto Fiscal Misto
1 - Posto Fiscal - PF-12-VOTUPORANGA - U.A.- 13475
d) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-FERNANDÓPOLIS – U.A.- 1000735 – Vinculado ao PF-12-VOTUPORANGA

XI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araçatuba – DRT - 9:
3 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ANDRADINA - U.A.- 13587
2 - Posto Fiscal - PF-10-ARAÇATUBA - U.A.- 13596
3 - Posto Fiscal - PF-10-PENÁPOLIS - U.A.- 13616
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-ARAÇATUBA - U.A.- 21289

XII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT-10:
2 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-DRACENA - U.A.- 13693
2 - Posto Fiscal - PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 13712
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-PRESIDENTE PRUDENTE - U.A.- 21294
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-ADAMANTINA – U.A.- 1000736 – Vinculado ao PF-10-DRACENA
2 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-PRESIDENTE VENCESLAU – U.A.- 1000737 – Vinculado ao PF-10-PRESIDENTE PRUDENTE

XIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT-11:
3 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ASSIS - U.A.-14366
2 - Posto Fiscal - PF-10-MARÍLIA - U.A.- 14357
3 - Posto Fiscal - PF-10-OURINHOS - U.A.- 14386
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-MARÍLIA - U.A.- 21290
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-TUPÃ – U.A.- 1000739 – Vinculado ao PF-10-MARÍLIA
2 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-SANTA CRUZ DO RIO PARDO – U.A.- 1000738 – Vinculado ao PF-10-OURINHOS

XIV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária do ABCD - DRT-12:
1 Posto Fiscal Avançado e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51185
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-SANTO ANDRÉ - U.A.- 51175

XV - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Guarulhos - DRT-13:
2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-GUARULHOS - U.A.- 51131
2 - Posto Fiscal - PF-10-MOGI DAS CRUZES - U.A.- 51196
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-GUARULHOS - U.A.- 51135

XVI - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Osasco - DRT-14:
2 Postos Fiscais Avançados e 1 Posto Fiscal Especializado:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-BARUERI - U.A.- 51249
2 - Posto Fiscal - PF-10-OSASCO - U.A.- 51253
b) Posto Fiscal Especializado:
1 - Posto Fiscal - PF-11-OSASCO - U.A.- 51257

XVII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Araraquara - DRT-15:
4 Postos Fiscais Avançados, 1 Posto Fiscal Especializado e 2 Serviços de Pronto Atendimento:
a) Posto Fiscal Avançado:
1 - Posto Fiscal - PF-10-ARARAQUARA - U.A.- 12971
2 - Posto Fiscal - PF-10-PIRASSUNUNGA - U.A.- 12811
3 - Posto Fiscal - PF-10-RIO CLARO - U.A.- 12840
4 - Posto Fiscal - PF-10-SÃO CARLOS - U.A.- 13054
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-ARARAQUARA - U.A.- 21300
c) Serviço de Pronto Atendimento:
1 - Serviço de Pronto Atendimento – SPA-IBITINGA – U.A.- 1000740 – Vinculado ao PF-10-ARARAQUARA

XVIII - Vinculados à Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16:
1 Posto Fiscal Avançado, 1 Posto Fiscal Especializado e 3 Postos Fiscais Mistos
a) Posto Fiscal Avançado:
Posto Fiscal - PF-10-JUNDIAÍ - U.A.- 12797
b) Posto Fiscal Especializado:
Posto Fiscal - PF-11-JUNDIAÍ - U.A.- 47904
c) Posto Fiscal Misto:
1 - Posto Fiscal - PF-12-AMPARO - U.A.- 12764
2 - Posto Fiscal - PF-12-BRAGANÇA PAULISTA - U.A.- 12774
3 - Posto Fiscal - PF-12-MOGI-GUAÇU - U.A.- 12820

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-205, de 30/09/2009.