Portaria CAT-100 de 30-07-08 - DOE 31-07-08

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

REVOGADA PELA PORTARIA CAT 05/09, EFEITOS A PARTIR DE 31/01/09
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 28-B da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e no artigo 43 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo.

Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados no Anexo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de agosto de 2008, quando então ficará revogada a Portaria CAT-33, de 29 de março de 2007.


ANEXO ÚNICO
(a que se refere o "caput" do art. 1°)
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS SUGERIDO PELOS FABRICANTES NACIONAIS

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO NACIONAL OU IMPORTADO

UNIDADE P/ CALCULO

FABRICANTES/PREÇOS EM REAIS

   

Kibon

Nestlé

Garoto

La Basque

General Mills

Outros

1 Linha Impulso:

              

1.1 Picolés a Base de Água:

              

Até 55,00 ml (Standard)

Unitário

1,40

- x -

- x -

- x -

- x -

0,45

Até 55,00 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

De 55,01 a 70,00 ml (Standard)

Unitário

- x -

1,50

1,50

- x -

- x -

0,50

De 55,01 a 70,00 ml

Unitário

1,50'

1,60

- x -

1,07

- x -

0,80

De 55,01 a 70,00 ml (Premium)

Unitário

1,60

1,70

- x -

- x -

- x -

1,00

De 70,01 a 90,00 ml

Unitário

1,80

- x -

- x -

1,07

- x -

0,85

Acima de 90,01 ml

Unitário

1,80

- x -

- x -

- x -

- x -

0,95

1.2 Picolés Cremosos:

              

Até 50,00 ml (Standard)

Unitário

1,00

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

Até 50,00 ml

Unitário

1,60

- x -

- x -

- x -

- x -

0,45

De 50,01 a 70,00 ml (Standard)

Unitário

1,10

1,70

1,70

- x -

- x -

0,90

De 50,01 a 70,00 ml

Unitário

1,70

1,8

- x -

1,19

- x -

1,00

De 50,01 a 70,00 ml (Premium)

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

1,20

De 70,01 a 90,00 ml

Unitário

1,80

- x -

- x -

- x -

- x -

1,20

Acima de 90,01 ml

Unitário

1,90

- x -

- x -

- x -

- x -

1,40

1.3 Picolés com Cobertura:

              

Até 50,00 ml

Unitário

0,65

- x -

- x -

- x -

- x -

0,60

De 50,01 a 70,00 ml

Unitário

0,90

2,60

- x -

1,10

- x -

1,30

De 70,01 a 90,00 ml (Standard)

Unitário

2,50

2,50

2,50

- x -

- x -

1,20

De 70,01 a 90,00 ml

Unitário

2,60

2,60

- x -

1,50

- x -

1,40

Acima de 90,01 ml

Unitário

2,60

2,00

- x -

- x -

- x -

2,20

1.4 Picolés Infantis:

              

Até 40,00 ml

Unitário

0,90

0,50

0,80

- x -

- x -

- x -

De 40,01 a 50,00 ml (Standard)

Unitário

0,70

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

De 40,01 a 50,00 ml

Unitário

0,70

- x -

- x -

- x -

- x -

0,50

De 50,01 a 60,00 ml (Econômico)

Unitário

- x -

0,90

- x -

- x -

- x -

- x -

De 50,01 a 60,00 ml (Standard)

Unitário

1,00

1,00

- x -

- x -

- x -

- x -

De 50,01 a 60,00 ml

Unitário

1,40

1,50

- x -

- x -

- x -

- x -

De 60,01 a 70,00 ml (Econômico)

Unitário

- x -

0,50

- x -

- x -

- x -

- x -

De 60,01 a 70,00 ml (Standard)

Unitário

1,50

1,60

- x -

- x -

- x -

- x -

De 60,01 a 70,00 ml

Unitário

- x -

1,50

- x -

- x -

- x -

0,90

De 70,01 a 90,00 ml (Econômico)

Unitário

- x -

0,50

- x -

- x -

- x -

- x -

De 70,01 a 90,00 ml (Standard)

Unitário

1,15

1,50

- x -

- x -

- x -

- x -

De 70,01 a 90,00 ml

Unitário

- x -

2,00

- x -

- x -

- x -

1,10

Acima de 90,01 ml

Unitário

2,90

2,00

- x -

- x -

- x -

- x -

1.5 Picolés Premium:

              

Até 70,00 ml

Unitário

1,70

2,50

- x -

- x -

- x -

1,50

Até 70,00 ml (Superpremium)

Unitário

1,90

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

De 70,01 a 90,00 ml

Unitário

2,50

- x -

- x -

- x -

6,40

1,60

De 90,01 a 120,00 ml (Standard)

Unitário

3,00

3,30

3,70

- x -

- x -

2,20

De 90,01 a 120,00 ml

Unitário

3,30

3,50

- x -

3,00

- x -

2,40

Acima de 90,00 ml (Superpremium)

Unitário

3,50

- x -

- x -

3,80

- x -

- x -

Acima de 120,01 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

Com cobertura até 70,00 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

1,80

Com cobertura de 70,01 ml a 100,00 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

1.6 Picolés Light:

              

De 50,01 a 70,00 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

De 90,01 a 120,00 ml

Unitário

- x -

2,80

- x -

3,27

- x -

2,50

Acima de 120,01 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

Superpremium acima de 90,00 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

4,20

- x -

- x -

1.7 Em Copos:

              

Até 90,00 ml

Unitário

1,10

1,50

- x -

- x -

- x -

0,70

De 90,01 a 120,00 ml

Unitário

1,60

- x -

- x -

- x -

- x -

1,00

De 90,01 a 120,00 ml (Premium)

Unitário

2,90

- x -

- x -

3,00

5,90

1,80

De 120,01 a 150,00 ml

Unitário

2,90

- x -

- x -

- x -

- x -

1,32

De 120,01 a 150,00 ml (Premium)

Unitário

3,20

- x -

- x -

3,20

- x -

2,05

De 100,01 a 150,00 ml (Superpremium)

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

3,30

De 150,01 a 250,00 ml (Econômico)

Unitário

- x -

2,50

- x -

- x -

- x -

1,25

De 150,01 a 250,00 ml (Standard)

Unitário

2,80

- x -

- x -

- x -

- x -

1,35

De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)

Unitário

2,90

- x -

- x -

- x -

- x -

1,45

De 250,01 a 500,00 ml (Standard)

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

1,90

Acima de 150,01 ml

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

1,45

Acima de 150,01 ml (Premium)

Unitário

- x -

- x -

- x -

4,00

- x -

2,50

Até 150 ml (Light)

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

2,00

1.8 Cones:

              

Até 150,00 ml (Econômico)

Unitário

- x -

3,50

3,50

- x -

- x -

1,60

Até 150,00 ml (Standard)

Unitário

3,40

3,50

- x -

1,50

- x -

2,10

Até 150,00 ml (Premium)

Unitário

3,40

3,50

- x -

3,09

- x -

2,30

Até 150,00 ml (Superpremium)

Unitário

3,70

- x -

- x -

- x -

- x -

2,50

1.9 Sanduíches de Sorvete:

              

Sanduíche (Econômico)

Unitário

2,10

- x -

- x -

- x -

- x -

1,00

Sanduíche

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

8,90

1,80

Sanduíche (Premium)

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

2,40
               

2 Linha Doméstica:

              

2.1 Potes:

              

Até 500,00 ml (Econômico)

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

3,20

Até 500,00 ml (Standard)

Unitário

5,80

- x -

- x -

6,50

- x -

3,60

Até 500,00 ml (Premium)

Litro

15,31

- x -

- x -

17,00

- x -

4,00

Até 500,00 ml (SuperPremium)

Litro

20,20

- x -

- x -

- x -

- x -

17,19

Até 500,00 ml (Light)

Litro

- x -

19,22

- x -

- x -

- x -

8,00

Até 500,00 ml (Premium Light)

Litro

- x -

19,22

- x -

10,50

- x -

16,50

Até 500,00 ml (SuperPremium Light)

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

18,05

Até 500,00 ml (Coopacker) Miss Daisy

Unitário

- x -

- x -

- x -

9,80

- x -

6,00

De 500,01 ml a 1,00 l (Econômico)

Litro

- x -

13,70

- x -

- x -

- x -

4,40

De 500,01 ml a 1,00 l (Standard)

Litro

7,25

10,93

- x -

- x -

- x -

4,80

De 500,01 ml a 1,00 l (Premium)

Litro

10,50

12,47

- x -

17,11

- x -

5,90

De 500,01 ml a 1,00 l (Light)

Litro

14,12

- x -

- x -

- x -

- x -

7,50

De 500,01 ml a 1,00 l (Premium Light)

Litro

16,06

- x -

- x -

20,33

- x -

13,00

Até 1,00 l (Superpremium)

Unitário

12,85

- x -

- x -

- x -

15,90

7,00

Até 1,00 l (Light)

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

12,00

Até 1,89 l (Econômico)

Litro

4,44

7,71

- x -

- x -

- x -

3,60

Até 1,89 l (Standard)

Litro

4,66

7,22

- x -

7,00

- x -

3,90

Até 1,89 l (Premium)

Litro

8,89

- x -

- x -

- x -

- x -

4,20

Acima de 1,90 l (Econômico)

Litro

- x -

6,50

- x -

- x -

- x -

3,50

Acima de 1,90 l (Standard)

Litro

6,50

- x -

- x -

- x -

- x -

4,20

Acima de 1,90 l (Premium)

Litro

8,15

- x -

- x -

- x -

- x -

4,80

Até 2,00 l (Superpremium)

Litro

7,03

- x -

- x -

- x -

- x -

6,50

Infantil

Litro

6,00

8,67

- x -

- x -

- x -

5,50

2.2 "Multipacks":

              

Até 1,50 l (Premium)

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

De 1,51 a 2,99 l (Premium)

Litro

25,00

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

Até 2,99 l (Econômico)

Litro

28,33

- x -

- x -

- x -

- x -

5,90

Até 2,99 l (Standard)

Litro

29,43

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

De 3,00 a 3,99 l (Standard)

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

De 3,00 a 3,99 l (Premium)

Litro

30,67

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

Acima de 4,00 l (Standard)

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

Standard

Unitário

8,00

11,90

- x -

- x -

- x -

5,90

Premium

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

22,90

19,28

A base de água

Unitário

7,00

- x -

- x -

- x -

- x -

4,90

Cobertura

Unitário

- x -

6,90

- x -

- x -

- x -

7,50

2.3 Tortas de sorvete:

              

Até 750 ml

Litro

- x -

14,17

- x -

- x -

- x -

6,80

Até 750 ml

Unitário

- x -

9,70

- x -

- x -

- x -

- x -

De 750,01 até 1000 ml

Litro

- x -

8,80

- x -

- x -

- x -

6,90

2.4 Bombons de sorvete:

              

Minibombom

Litro

30,37

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

Bombom

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

1,15
               

3 Linha Restaurante:

              

3.1 Copo sobremesa

Litro

8,10

- x -

- x -

- x -

- x -

4,70

Copo institucional - até 99 ml

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

4,00

Copo institucional - 100 ml

Litro

- x -

- x -

- x -

10,00

- x -

4,30

3.2 Monoporções:

              

Sem recheio

Unitário

2,80

- x -

- x -

- x -

- x -

1,35

Com recheio

Unitário

- x -

1,14

- x -

- x -

- x -

2,90

Com cobertura

Unitário

- x -

1,25

- x -

- x -

- x -

1,90

Com recheio e cobertura

Unitário

1,50

3,26

- x -

- x -

- x -

3,10

Econômico

Unitário

- x -

3,75

- x -

- x -

- x -

1,00

Standard

Unitário

- x -

2,60

- x -

- x -

- x -

1,50

Premium

Unitário

3,50

5,01

- x -

- x -

- x -

4,84

Light

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

3,78

Fatiado

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

1,10

Mini

Unitário

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

0,60
               

4 Sorvetes massa a Granel:

              

Econômico

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

3,10

Standard

Litro

6,08

7,20

- x -

7,83

- x -

5,00

Premium

Litro

6,30

9,06

- x -

13,60

- x -

5,30

Superpremium

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

7,80

Light

Litro

7,20

- x -

- x -

16,20

- x -

7,90

Artesanal (Econômico)

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

12,00

Artesanal

Litro

- x -

- x -

- x -

- x -

- x -

16,00