CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 15-12-00, DOU de 21-12-00

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota e a reduzir a base de cálculo.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 01, DE 09-01-01
O Ministro de Estado da Fazenda, os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente de Receita dos Estados e do Distrito Federal, na 100ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Teresina, PI, no dia 15 de dezembro de 2000, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea "g", com a seguinte redação:

"g) Usina Hidrelétrica Santa Clara, situada no Município de Nanuque-MG, pertencente à Companhia Energética Santa Clara, relativamente às mercadorias constantes do Anexo VII."

Cláusula segunda - O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VII, com a seguinte redação:

"ANEXO VII

AHE SANTA CLARA - PARTE MECÂNICA

Quant.

Descrição

NBM/SH

Equipamentos de Sistemas Mecânicos:

Turbinas e Reguladores:

3

Turbinas Francis

8410.13.00

3

Reguladores de velocidade

8410.90.00

Equipamentos Hidromecânicos:

2

Comportas do desvio

7308.90.90

3

Conjuntos de grades para tomada d'água

7308.90.90

1

Comporta ensecadeira da tomada d'água

7308.90.90

3

Comportas vagão da tomada d'água

7308.90.90

2

Comportas ensecadeiras do tubo de sucção

7308.90.90

1

Comporta ensecadeira do vertedouro

7308.90.90

3

Comportas segmento do vertedouro

7308.90.90

1

Sistema de vazão sanitária ( tubo)

7305.31.00

3

Condutos forçados

7305.31.00

Equipamentos de Movimentação de Cargas:

1

Ponte rolante da casa de força

8426.11.00

1

Pórtico rolante da tomada d'água e vertedouro

8426.19.00

1

Talha elétrica do tubo de sucção

8425.39.90

Sistemas Auxiliares Mecânicos:

Sistema de Esvaziamento das Unidades:

1

Conjunto de bombas com motores elétricos

8413.82.00

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Drenagem Interna da Casa de Força:

1

Conjunto de bombas com motor elétrico

8413.82.00

1

Conjunto válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Drenagem Interna da Barragem:

1

Conjunto de bombas com motor elétrico

8413.82.00

1

Conjunto válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Água Industrial:

1

Conjunto de filtros auto limpantes

8421.21.00

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Resfriamento e de Vedação das Unidades Geradoras:

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Água de Serviço:

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Ar Comprimido e Serviço:

1

Conjunto de compressores

8414.80.12

1

Conjunto de tanques de ar comprimido.

7309.00.90

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas:

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Painel pneumático

8537.20.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema Ar Comprimido e Rebaixamento do N.A. dos Tubos de Sucção:

1

Conjunto compressores

8414.80.19

1

Conjunto de tanques

7309.00.90

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Proteção Contra Incêndio nos Transformadores:

1

Conjunto nebulizadores e sensores

7305.90.90

1

Conjunto de válvulas

8481.10.00

1

Conjunto de tubulações

7307.19.20

Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo:

1

Separador filtro prensa

8421.29.30

Sistema de Ventilação:

1

Conjunto de ventiladores

8414.59.90

1

Conjunto de dutos

8415.81.10

Sistema de Medição de Níveis D'água:

1

Conjunto de medidores de nível

9026.10.20

Equipamentos dos Sistema Elétricos:

1

Quadro para os sistemas auxiliares mecânicos

8537.10.19

3

Quadros de controle local das bombas de esvazamento e das bombas de drenagem da casa de força e da barragem

8537.10.19

1

Quadro de controle local das bombas de incêndio

8537.10.19

1

Quadro de controle local dos compressores de ar e serviço

8537.10.20

3

Quadros de controle rebaixamento dos níveis do tubo de sucção

8537.10.21

1

Conjunto de quadros de controle local dos ventiladores

8537.10.19

PARTE ELÉTRICA

Geradores e Sistemas Associados:

3

Geradores hidrelétricos de potência nominal 21 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 257,14 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem

8501.64.00

3

Sistemas de excitação estática, tipo THYRIPOL – D

8501.64.00

3

Transformadores trifásicos, imerso em óleo mineral isolante, 230 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação do sistema de excitação estática

8504.21.00

Sistema Digital de Supervisão, Controle e Proteção da Usina:

1

Sistema Digital de Supervisão e Controle (SDSC), completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina, composto de:

8537.10.20

2

Estações de operação COROS OS-77, completa, com mobiliário

8537.10.20

2

Fontes ininterruptas de energia (no-break) para alimentação das 2 estações de operação OS-77

8504.40.40

3

Unidades de Aquisição e Controle (UAC) contendo os CLP (Controladores Lógicos Programáveis) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos das Unidades Geradoras

8537.10.20

1

Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos dos Serviços Auxiliares da Usina

8537.10.20

1

Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos da Subestação Seccionadora

8537.10.20

1

Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos do vertedouro e tomada d’água

8537.10.20

1

Rede de comunicação de alta velocidade, em fibra ótica, padrão Ethernet, para interligar as Unidades de Aquisição e Controle e as Estações de Operação 0S-77

8537.10.20

1

Programador tipo PG-740 para programação dos CLP (Controladores Lógicos Programáveis)

8537.10.20

1

Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios, composto de:

8537.10.90

3

Painéis de proteção do gerador, transformador elevador e transformador de serviços auxiliares, contendo os relés de proteção digital e demais componentes necessários

8537.10.90

2

Painéis de proteção primária e suplementar da linha de transmissão 138 kV de interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários

8537.10.90

1

Painel de proteção da linha de transmissão 138 kV de interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários

8537.10.90

1

Painel de proteção diferencial de barras de 138 kV, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários

8537.10.90

1

Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD

8537.10.20

Serviços Auxiliares Elétricos:

3

Cubículos trifásicos de proteção contra surtos do gerador, com chave seccionadora

8537.10.19

3

Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador

8537.10.19

3

Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 500 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação dos serviços auxiliares da usina

8504.21.00

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA):

2

Quadros principais de 380 VCA (GA e GB)

8537.20.00

3

Centros de Controles de Motores das Unidades (1CM, 2CM, 3CM)

8537.20.00

1

Centro de Controle de Motores de Miscelâneas (CMA)

8537.20.00

1

Quadro Principal da Tomada d’água / vertedouro (T/V)

8537.20.00

1

Quadro Principal da Subestação (S)

8537.20.00

Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC):

1

Quadro Principal de 125 VCC (CC)

8537.20.00

4

Quadros das Unidades das Unidades e Miscelâneas (1CU, 2CU, 3CU e MC)

8537.20.00

1

Quadro de distribuição (LE)

8537.20.00

1

Quadro de Distribuição do Vertedouro (T/VC)

8537.20.00

1

Quadro Principal da Subestação (CD)

8537.20.00

1

Quadro de Distribuição da Subestação (SLE)

8537.20.00

1

Grupo Gerador Diesel 360 Kva, 380 / 220 Vca

8502.13.19

Conjunto de baterias e carregadores, completos, com fonte de corrente contínua, a serem instalados na Casa de Força e na Subestação:

1

Conjunto de baterias

8507.20.90

1

Conjunto de carregadores completos com fonte

8504.40.10

1

Conjunto de retificadores completos

8504.40.29

Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc:

1

Conjunto de densímetros

9025.80.00

1

Conjunto de termômetros

9025.11.90

1

Conjunto de voltímetro

9030.39.19

1

Conjunto de funis e bombonas plásticas

3926.90.90

Cablagem e Bandejamento:

1

Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção

8544.20.00

1

Conjunto de proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação

8544.59.00

Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc):

1

Conjunto de conectores e terminações diversas

8536.90.90

1

Conjunto de ferragens de fixação

7326.19.00

1

Conjunto de interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação

8544.20.00

Sistema de Aterramento:

1

Conjunto de conectores

8536.90.90

1

Conjunto de cabos de cobre

8544.11.00

1

Conjunto de tubos de alumínio

7608.20.00

Sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais:

Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem:

1

Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes

8537.10.19

1

Conjunto de condutores elétricos

8544.59.00

1

Conjunto de luminárias

9405.40.90

1

Conjunto de reatores

8504.10.00

1

Conjunto de lâmpadas

8539.29.10

Conjunto de luminárias em geral, reatores, lâmpadas:

1

Conjunto de luminárias

9405.40.90

1

Conjunto de reatores

8504.10.00

1

Conjunto de lâmpadas

8539.29.10

Sistema de Comunicação:

1

Central telefônica completa, com capacidade para 64 troncos e 150 ramais

8517.30.14

Sistema de Teleproteção e Telecomunicação:

2

Equipamentos de carrier digital, completo

8537.10.19

2

Bobinas de bloqueio

8504.50.00

2

Equipamentos multiplexadores

8537.10.19

2

Caixas de sintonia fase-terra

8537.10.19

2

Painéis elétricos, dimensões (2.200x600x400)mm

8537.10.19

Sistema de Vigilância Eletrônica:

1

Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, estações remotas, pontos de ronda, sensores e sirenes

8531.10.90

Transformadores Elevadores:

2

Transformadores elevadores 13,8 / 138 kV, potência 22 MVA

8504.23.00

Subestação seccionadora p/ ampliações e modificações nas subestações de Nanuque e Teófilo Otoni:

1

Conjunto de chaves seccionadoras

8535.30.19

1

Conjunto de disjuntores

8535.29.00

1

Conjunto de transformadores de potencial e de corrente

8504.31.19

1

Conjunto de pára-raios

8535.40.90

1

Conjunto de malha de terra

7413.00.00

1

Conjunto de isoladores e colunas de isoladores

8546.90.00

1

Conjunto de artefatos de concreto (pilares, vigas etc.)

7308.90.90

1

Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a usina

8531.10.90

Sistema de medição de faturamento, composto de:

1

Painel de medição de faturamento, completo, contendo 2 medidores de energia

8537.10.19

Linhas de transmissão de 138 KV:

3

Linhas de Transmissão, com aproximadamente 300 m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora

8544.60.00

1

Linha de Transmissão, com aproximadamente 24 km.de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque

8544.60.00

Peças sobressalentes:

1

Conjunto de turbinas Francis e sistemas associados

8410.13.00

2

Geradores e sistemas associados

8501.64.00"

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Teresina, PI, 15 de dezembro de 2000.