C O N V Ê N I O
Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea "g", com a seguinte redação:"g) Usina Hidrelétrica Santa Clara, situada no Município de Nanuque-MG, pertencente à Companhia Energética Santa Clara, relativamente às mercadorias constantes do Anexo VII."
Cláusula segunda - O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VII, com a seguinte redação:
"ANEXO VII
AHE SANTA CLARA - PARTE MECÂNICA |
||
Quant. |
Descrição |
NBM/SH |
Equipamentos de Sistemas Mecânicos: |
||
Turbinas e Reguladores: |
||
3 |
Turbinas Francis |
8410.13.00 |
3 |
Reguladores de velocidade |
8410.90.00 |
Equipamentos Hidromecânicos: |
||
2 |
Comportas do desvio |
7308.90.90 |
3 |
Conjuntos de grades para tomada d'água |
7308.90.90 |
1 |
Comporta ensecadeira da tomada d'água |
7308.90.90 |
3 |
Comportas vagão da tomada d'água |
7308.90.90 |
2 |
Comportas ensecadeiras do tubo de sucção |
7308.90.90 |
1 |
Comporta ensecadeira do vertedouro |
7308.90.90 |
3 |
Comportas segmento do vertedouro |
7308.90.90 |
1 |
Sistema de vazão sanitária ( tubo) |
7305.31.00 |
3 |
Condutos forçados |
7305.31.00 |
Equipamentos de Movimentação de Cargas: |
||
1 |
Ponte rolante da casa de força |
8426.11.00 |
1 |
Pórtico rolante da tomada d'água e vertedouro |
8426.19.00 |
1 |
Talha elétrica do tubo de sucção |
8425.39.90 |
Sistemas Auxiliares Mecânicos: |
||
Sistema de Esvaziamento das Unidades: |
||
1 |
Conjunto de bombas com motores elétricos |
8413.82.00 |
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Drenagem Interna da Casa de Força: |
||
1 |
Conjunto de bombas com motor elétrico |
8413.82.00 |
1 |
Conjunto válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Drenagem Interna da Barragem: |
||
1 |
Conjunto de bombas com motor elétrico |
8413.82.00 |
1 |
Conjunto válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Água Industrial: |
||
1 |
Conjunto de filtros auto limpantes |
8421.21.00 |
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Resfriamento e de Vedação das Unidades Geradoras: |
||
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Água de Serviço: |
||
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Ar Comprimido e Serviço: |
||
1 |
Conjunto de compressores |
8414.80.12 |
1 |
Conjunto de tanques de ar comprimido. |
7309.00.90 |
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema Pneumático de Acionamento de Válvulas: |
||
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Painel pneumático |
8537.20.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema Ar Comprimido e Rebaixamento do N.A. dos Tubos de Sucção: |
||
1 |
Conjunto compressores |
8414.80.19 |
1 |
Conjunto de tanques |
7309.00.90 |
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Proteção Contra Incêndio nos Transformadores: |
||
1 |
Conjunto nebulizadores e sensores |
7305.90.90 |
1 |
Conjunto de válvulas |
8481.10.00 |
1 |
Conjunto de tubulações |
7307.19.20 |
Sistema de Coleta e Separação de Água / Óleo: |
||
1 |
Separador filtro prensa |
8421.29.30 |
Sistema de Ventilação: |
||
1 |
Conjunto de ventiladores |
8414.59.90 |
1 |
Conjunto de dutos |
8415.81.10 |
Sistema de Medição de Níveis D'água: |
||
1 |
Conjunto de medidores de nível |
9026.10.20 |
Equipamentos dos Sistema Elétricos: |
||
1 |
Quadro para os sistemas auxiliares mecânicos |
8537.10.19 |
3 |
Quadros de controle local das bombas de esvazamento e das bombas de drenagem da casa de força e da barragem |
8537.10.19 |
1 |
Quadro de controle local das bombas de incêndio |
8537.10.19 |
1 |
Quadro de controle local dos compressores de ar e serviço |
8537.10.20 |
3 |
Quadros de controle rebaixamento dos níveis do tubo de sucção |
8537.10.21 |
1 |
Conjunto de quadros de controle local dos ventiladores |
8537.10.19 |
PARTE ELÉTRICA |
||
Geradores e Sistemas Associados: |
||
3 |
Geradores hidrelétricos de potência nominal 21 MVA, 13,8KV, com rotação nominal de 257,14 rpm, com seus acessórios, sobressalentes e ferramentas para montagem |
8501.64.00 |
3 |
Sistemas de excitação estática, tipo THYRIPOL – D |
8501.64.00 |
3 |
Transformadores trifásicos, imerso em óleo mineral isolante, 230 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação do sistema de excitação estática |
8504.21.00 |
Sistema Digital de Supervisão, Controle e Proteção da Usina: |
||
1 |
Sistema Digital de Supervisão e Controle (SDSC), completo, para o comando e controle de todos os equipamentos e sistemas da usina, composto de: |
8537.10.20 |
2 |
Estações de operação COROS OS-77, completa, com mobiliário |
8537.10.20 |
2 |
Fontes ininterruptas de energia (no-break) para alimentação das 2 estações de operação OS-77 |
8504.40.40 |
3 |
Unidades de Aquisição e Controle (UAC) contendo os CLP (Controladores Lógicos Programáveis) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos das Unidades Geradoras |
8537.10.20 |
1 |
Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos dos Serviços Auxiliares da Usina |
8537.10.20 |
1 |
Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos da Subestação Seccionadora |
8537.10.20 |
1 |
Unidade de Aquisição e Controle (UAC) contendo o CLP (Controlador Lógico Programável) e demais componentes para efetuar o controle, comando e intertravamentos do vertedouro e tomada d’água |
8537.10.20 |
1 |
Rede de comunicação de alta velocidade, em fibra ótica, padrão Ethernet, para interligar as Unidades de Aquisição e Controle e as Estações de Operação 0S-77 |
8537.10.20 |
1 |
Programador tipo PG-740 para programação dos CLP (Controladores Lógicos Programáveis) |
8537.10.20 |
1 |
Sistema de Proteção Completo, incluindo a Subestação, com painéis de proteção e acessórios, composto de: |
8537.10.90 |
3 |
Painéis de proteção do gerador, transformador elevador e transformador de serviços auxiliares, contendo os relés de proteção digital e demais componentes necessários |
8537.10.90 |
2 |
Painéis de proteção primária e suplementar da linha de transmissão 138 kV de interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários |
8537.10.90 |
1 |
Painel de proteção da linha de transmissão 138 kV de interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários |
8537.10.90 |
1 |
Painel de proteção diferencial de barras de 138 kV, contendo os relés de proteção digitais e demais componentes necessários |
8537.10.90 |
1 |
Conjunto de acessórios para análise remota da oscilografia de relé, composto de acoplador estrela e software DIGSI com facilidade de comunicação via modem WINDMOD |
8537.10.20 |
Serviços Auxiliares Elétricos: |
||
3 |
Cubículos trifásicos de proteção contra surtos do gerador, com chave seccionadora |
8537.10.19 |
3 |
Cubículos de fechamento e aterramento do neutro gerador |
8537.10.19 |
3 |
Transformador trifásico, imerso em óleo mineral isolante, 500 kVA, 13,8/0,38 kV, para alimentação dos serviços auxiliares da usina |
8504.21.00 |
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Alternada (380 VCA): |
||
2 |
Quadros principais de 380 VCA (GA e GB) |
8537.20.00 |
3 |
Centros de Controles de Motores das Unidades (1CM, 2CM, 3CM) |
8537.20.00 |
1 |
Centro de Controle de Motores de Miscelâneas (CMA) |
8537.20.00 |
1 |
Quadro Principal da Tomada d’água / vertedouro (T/V) |
8537.20.00 |
1 |
Quadro Principal da Subestação (S) |
8537.20.00 |
Conjunto de Quadros de Distribuição em Corrente Contínua (125 VCC): |
||
1 |
Quadro Principal de 125 VCC (CC) |
8537.20.00 |
4 |
Quadros das Unidades das Unidades e Miscelâneas (1CU, 2CU, 3CU e MC) |
8537.20.00 |
1 |
Quadro de distribuição (LE) |
8537.20.00 |
1 |
Quadro de Distribuição do Vertedouro (T/VC) |
8537.20.00 |
1 |
Quadro Principal da Subestação (CD) |
8537.20.00 |
1 |
Quadro de Distribuição da Subestação (SLE) |
8537.20.00 |
1 |
Grupo Gerador Diesel 360 Kva, 380 / 220 Vca |
8502.13.19 |
Conjunto de baterias e carregadores, completos, com fonte de corrente contínua, a serem instalados na Casa de Força e na Subestação: |
||
1 |
Conjunto de baterias |
8507.20.90 |
1 |
Conjunto de carregadores completos com fonte |
8504.40.10 |
1 |
Conjunto de retificadores completos |
8504.40.29 |
Conjunto de acessórios para manutenção: densímetro, termômetros, funis plásticos, voltímetro, bombonas plásticas, etc: |
||
1 |
Conjunto de densímetros |
9025.80.00 |
1 |
Conjunto de termômetros |
9025.11.90 |
1 |
Conjunto de voltímetro |
9030.39.19 |
1 |
Conjunto de funis e bombonas plásticas |
3926.90.90 |
Cablagem e Bandejamento: |
||
1 |
Conjunto de cabos elétricos de interligação de força, iluminação, telefonia, comando, controle e proteção |
8544.20.00 |
1 |
Conjunto de proteção em baixa tensão, leitos, eletrodutos e acessórios necessários para a montagem e fixação |
8544.59.00 |
Acessórios do sistema (conectores, ferragens de fixação, terminações diversas etc): |
||
1 |
Conjunto de conectores e terminações diversas |
8536.90.90 |
1 |
Conjunto de ferragens de fixação |
7326.19.00 |
1 |
Conjunto de interligação com cabos isolados entre o campo do gerador e o painel do sistema de excitação |
8544.20.00 |
Sistema de Aterramento: |
||
1 |
Conjunto de conectores |
8536.90.90 |
1 |
Conjunto de cabos de cobre |
8544.11.00 |
1 |
Conjunto de tubos de alumínio |
7608.20.00 |
Sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais: |
||
Conjunto de materiais para o sistema de iluminação, tomadas e instalações prediais para a Casa de Força, Tomada D'água, Vertedouro, Subestação e Barragem: |
||
1 |
Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes |
8537.10.19 |
1 |
Conjunto de condutores elétricos |
8544.59.00 |
1 |
Conjunto de luminárias |
9405.40.90 |
1 |
Conjunto de reatores |
8504.10.00 |
1 |
Conjunto de lâmpadas |
8539.29.10 |
Conjunto de luminárias em geral, reatores, lâmpadas: |
||
1 |
Conjunto de luminárias |
9405.40.90 |
1 |
Conjunto de reatores |
8504.10.00 |
1 |
Conjunto de lâmpadas |
8539.29.10 |
Sistema de Comunicação: |
||
1 |
Central telefônica completa, com capacidade para 64 troncos e 150 ramais |
8517.30.14 |
Sistema de Teleproteção e Telecomunicação: |
||
2 |
Equipamentos de carrier digital, completo |
8537.10.19 |
2 |
Bobinas de bloqueio |
8504.50.00 |
2 |
Equipamentos multiplexadores |
8537.10.19 |
2 |
Caixas de sintonia fase-terra |
8537.10.19 |
2 |
Painéis elétricos, dimensões (2.200x600x400)mm |
8537.10.19 |
Sistema de Vigilância Eletrônica: |
||
1 |
Sistema de vigilância eletrônica completo, constituído por central de monitoramento, estações remotas, pontos de ronda, sensores e sirenes |
8531.10.90 |
Transformadores Elevadores: |
||
2 |
Transformadores elevadores 13,8 / 138 kV, potência 22 MVA |
8504.23.00 |
Subestação seccionadora p/ ampliações e modificações nas subestações de Nanuque e Teófilo Otoni: |
||
1 |
Conjunto de chaves seccionadoras |
8535.30.19 |
1 |
Conjunto de disjuntores |
8535.29.00 |
1 |
Conjunto de transformadores de potencial e de corrente |
8504.31.19 |
1 |
Conjunto de pára-raios |
8535.40.90 |
1 |
Conjunto de malha de terra |
7413.00.00 |
1 |
Conjunto de isoladores e colunas de isoladores |
8546.90.00 |
1 |
Conjunto de artefatos de concreto (pilares, vigas etc.) |
7308.90.90 |
1 |
Sistema de vigilância eletrônica, completo, para toda a usina |
8531.10.90 |
Sistema de medição de faturamento, composto de: |
||
1 |
Painel de medição de faturamento, completo, contendo 2 medidores de energia |
8537.10.19 |
Linhas de transmissão de 138 KV: |
||
3 |
Linhas de Transmissão, com aproximadamente 300 m de extensão, para interligação da Casa de Força à Subestação Seccionadora |
8544.60.00 |
1 |
Linha de Transmissão, com aproximadamente 24 km.de extensão, para interligação da Subestação Seccionadora à Subestação de Nanuque |
8544.60.00 |
Peças sobressalentes: |
||
1 |
Conjunto de turbinas Francis e sistemas associados |
8410.13.00 |
2 |
Geradores e sistemas associados |
8501.64.00" |
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Teresina, PI, 15 de dezembro de 2000.