Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 08, DE 19-10-01
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte
C O N V Ê N I O
Cláusula primeira O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea "i" com a seguinte redação:
"i) Usina Hidrelétrica de Fumaça, situada nos Municípios de Mariana-MG e Diogo de Vasconcelos-MG, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda., relativamente às mercadorias constantes do Anexo IX."
Cláusula segunda O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo IX, anexo a este Convênio.
Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
Recife, PE, 28 de setembro de 2001.
ANEXO IX
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
CLASSIFICAÇÃO FISCAL - NCM |
TURBINAS E ACESSÓRIOS |
||
Turbina Francis de 5155 kW, 514,29 rpm |
2 |
8410.13.00 |
Reguladores de velocidade |
2 |
8410.90.00 |
VÁLVULAS E HIDROMECÂNICOS |
||
Válvula borboleta DN mm, HD=59m |
2 |
8481.80.97 |
Comporta ensecadeira da T. A. |
1 |
7308.90.90 |
Grade removível da T. A. |
1 |
7308.90.90 |
Comporta vagão da galeria de desvio |
1 |
7308.90.90 |
Comporta ensecadeira da sucção p/ C.F. |
1 |
7308.90.90 |
EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO |
||
Monovia com talha elétrica de 100kN p/ T.A. |
1 |
8425.39.90 |
Ponte rolante de 300kN p/ CF |
1 |
8426.11.00 |
Monovia com talha elétrica de 50 kN para TS |
1 |
8425.39.90 |
SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS |
||
Sistema de drenagem e esgotamento da casa de força |
||
Conjunto de bombas com motores elétricos |
1 |
8413.82.00 |
Conjunto de válvulas |
1 |
8481.10.00 |
Conjunto de tubulações |
1 |
7307.19.20 |
Sistema de água de resfriamento e serviço |
||
Conjunto de filtro de limpeza automática |
1 |
8421.21.00 |
Conjunto de transdutor de pressão |
1 |
9032.89.90 |
Conjunto de manômetro |
1 |
9026.20.10 |
Conjunto de chave de nível tipo bóia |
1 |
9026.10.20 |
Conjunto de tubulações |
1 |
7307.19.20 |
Compressor portátil |
1 |
8414.80.19 |
Tubulações, válvulas e acessórios |
||
Conjunto de tubulações |
1 |
7307.19.20 |
Conjunto de válvulas |
1 |
8481.10.00 |
Conjunto de acessórios (conexões de aço) |
1 |
7307.99.00 |
Sistema de medição hidráulica |
||
Conjunto de medidores de nível |
1 |
9026.10.20 |
Conjunto de pressostatos |
9032.20.00 |
|
Ar condicionado para a sala de comando |
||
Condicionador de ar self-contained, condensação à água |
1 |
8415.81.10 |
Conjunto de dutos de ar condicionado |
1 |
8415.81.11 |
GERADOR, SISTEMA DE EXCITAÇÃO E REGULAÇÃO |
||
Gerador de 5,6 MVA , 6,9 kV, 514,29 rpm, cos fi = 0,9, com sistema de excitação brush-less, com sistema de regulação |
2 |
8501.64.00 |
Cubículos de 6,9 kV |
||
Cubículos de surtos em 6,9 kV |
2 |
8537.10.19 |
Cubículos de neutro em 6,9 kV |
2 |
8537.10.19 |
Cubículos de disjuntor de 6,9kV para o gerador |
2 |
8537.20.00 |
Cubículo de 6,9 kV para alimentação do trafo elevador |
1 |
8537.20.00 |
Cubículo de 6,9kv para alimentação dos serviços auxiliares |
1 |
8537.20.00 |
Sistema de comando e controle digital da usina |
||
Sistema de comando e controle digital da usina (fat. como cubículo) |
1 |
8537.10.20 |
Conj. de painéis de comando, controle e proteção |
1 |
8537.10.90 |
Painel de sincronização |
1 |
8537.10.90 |
Sistema de proteção |
1 |
8537.10.20 |
Serviços auxiliares elétricos |
||
Cj. de painéis de serviços auxiliares principal de C.A |
1 |
8537.10.90 |
Painel de serviços auxiliares de 125VC.C. |
1 |
8537.10.90 |
Quadro das bombas de drenagem |
1 |
8537.20.00 |
Quadro de distribuição de força para a casa de força |
1 |
8537.20.00 |
Quadro de distribuição de força para a TA |
1 |
8537.20.00 |
Conjunto de baterias e carregador de 125VCC/150 Ah |
||
Conjunto de baterias |
1 |
8507.20.90 |
Conjunto de carregadores completos com fonte |
1 |
8504.40.10 |
Conjunto de retificadores completos |
1 |
8504.40.29 |
Transformador de serviços auxiliares -150 kVA |
2 |
8504.21.00 |
SUBESTAÇÃO DE 69 kV |
||
Transformador de 10/12,5MVA; 6,9/69KV |
1 |
8504.23.00 |
Disjuntores de 72,5kV, 25kA |
1 |
8535.29.00 |
Seccionador de abertura lateral de 72,5kV s/ motorização |
2 |
8535.30.21 |
Seccionador de abertura vertical, com lâmina de terra de 72,5kV s/ motor |
1 |
8535.30.21 |
Pára-raios de 60kV, 10kA |
9 |
8535.40.90 |
Transformador de potência de 72,5kV |
3 |
8504.31.11 |
Transformador de corrente de 72,5kV c/ 3 núcleos |
3 |
8504.31.11 |
Painel de serviços auxiliares de 125VCC |
1 |
8537.10.90 |
Painel de serviços auxiliares de 220VCA |
1 |
8537.10.90 |
Pórticos e suportes de concreto |
1 |
7308.90.90 |
Materiais de instalação (conectores e terminações diversas) |
1 |
8536.90.90 |
Malha de terra |
1 |
7413.00.00 |
Iluminação |
||
Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes |
1 |
8537.10.19 |
Conjunto de condutores elétricos |
1 |
8544.59.00 |
Conjunto de iluminárias |
1 |
9405.40.90 |
Conjunto de reatores |
1 |
8504.10.00 |
Conjunto de lâmpadas |
1 |
8539.29.10 |