CONVÊNIO ICMS 92, DE 28-09-01 - DOU 04-10-01

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 08, DE 19-10-01

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 103ª reunião ordinária, realizada em Recife, PE, no dia 28 de setembro de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido da alínea "i" com a seguinte redação:

"i) Usina Hidrelétrica de Fumaça, situada nos Municípios de Mariana-MG e Diogo de Vasconcelos-MG, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda., relativamente às mercadorias constantes do Anexo IX."

Cláusula segunda O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo IX, anexo a este Convênio.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Recife, PE, 28 de setembro de 2001.

 

 

ANEXO IX

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

CLASSIFICAÇÃO FISCAL - NCM

TURBINAS E ACESSÓRIOS

Turbina Francis de 5155 kW, 514,29 rpm

2

8410.13.00

Reguladores de velocidade

2

8410.90.00

VÁLVULAS E HIDROMECÂNICOS

Válvula borboleta DN mm, HD=59m

2

8481.80.97

Comporta ensecadeira da T. A.

1

7308.90.90

Grade removível da T. A.

1

7308.90.90

Comporta vagão da galeria de desvio

1

7308.90.90

Comporta ensecadeira da sucção p/ C.F.

1

7308.90.90

EQUIPAMENTOS DE LEVANTAMENTO

Monovia com talha elétrica de 100kN p/ T.A.

1

8425.39.90

Ponte rolante de 300kN p/ CF

1

8426.11.00

Monovia com talha elétrica de 50 kN para TS

1

8425.39.90

SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS

Sistema de drenagem e esgotamento da casa de força

Conjunto de bombas com motores elétricos

1

8413.82.00

Conjunto de válvulas

1

8481.10.00

Conjunto de tubulações

1

7307.19.20

Sistema de água de resfriamento e serviço

Conjunto de filtro de limpeza automática

1

8421.21.00

Conjunto de transdutor de pressão

1

9032.89.90

Conjunto de manômetro

1

9026.20.10

Conjunto de chave de nível tipo bóia

1

9026.10.20

Conjunto de tubulações

1

7307.19.20

Compressor portátil

1

8414.80.19

Tubulações, válvulas e acessórios

Conjunto de tubulações

1

7307.19.20

Conjunto de válvulas

1

8481.10.00

Conjunto de acessórios (conexões de aço)

1

7307.99.00

Sistema de medição hidráulica

Conjunto de medidores de nível

1

9026.10.20

Conjunto de pressostatos

9032.20.00

Ar condicionado para a sala de comando

Condicionador de ar self-contained, condensação à água

1

8415.81.10

Conjunto de dutos de ar condicionado

1

8415.81.11

GERADOR, SISTEMA DE EXCITAÇÃO E REGULAÇÃO

Gerador de 5,6 MVA , 6,9 kV, 514,29 rpm, cos fi = 0,9, com sistema de excitação brush-less, com sistema de regulação

2

8501.64.00

Cubículos de 6,9 kV

Cubículos de surtos em 6,9 kV

2

8537.10.19

Cubículos de neutro em 6,9 kV

2

8537.10.19

Cubículos de disjuntor de 6,9kV para o gerador

2

8537.20.00

Cubículo de 6,9 kV para alimentação do trafo elevador

1

8537.20.00

Cubículo de 6,9kv para alimentação dos serviços auxiliares

1

8537.20.00

Sistema de comando e controle digital da usina

Sistema de comando e controle digital da usina (fat. como cubículo)

1

8537.10.20

Conj. de painéis de comando, controle e proteção

1

8537.10.90

Painel de sincronização

1

8537.10.90

Sistema de proteção

1

8537.10.20

Serviços auxiliares elétricos

Cj. de painéis de serviços auxiliares principal de C.A

1

8537.10.90

Painel de serviços auxiliares de 125VC.C.

1

8537.10.90

Quadro das bombas de drenagem

1

8537.20.00

Quadro de distribuição de força para a casa de força

1

8537.20.00

Quadro de distribuição de força para a TA

1

8537.20.00

Conjunto de baterias e carregador de 125VCC/150 Ah

Conjunto de baterias

1

8507.20.90

Conjunto de carregadores completos com fonte

1

8504.40.10

Conjunto de retificadores completos

1

8504.40.29

Transformador de serviços auxiliares -150 kVA

2

8504.21.00

SUBESTAÇÃO DE 69 kV

Transformador de 10/12,5MVA; 6,9/69KV

1

8504.23.00

Disjuntores de 72,5kV, 25kA

1

8535.29.00

Seccionador de abertura lateral de 72,5kV s/ motorização

2

8535.30.21

Seccionador de abertura vertical, com lâmina de terra de 72,5kV s/ motor

1

8535.30.21

Pára-raios de 60kV, 10kA

9

8535.40.90

Transformador de potência de 72,5kV

3

8504.31.11

Transformador de corrente de 72,5kV c/ 3 núcleos

3

8504.31.11

Painel de serviços auxiliares de 125VCC

1

8537.10.90

Painel de serviços auxiliares de 220VCA

1

8537.10.90

Pórticos e suportes de concreto

1

7308.90.90

Materiais de instalação (conectores e terminações diversas)

1

8536.90.90

Malha de terra

1

7413.00.00

Iluminação

Conjunto de quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes

1

8537.10.19

Conjunto de condutores elétricos

1

8544.59.00

Conjunto de iluminárias

1

9405.40.90

Conjunto de reatores

1

8504.10.00

Conjunto de lâmpadas

1

8539.29.10