CONVÊNIO ICMS 77, DE 06-07-01 - DOU 12-07-01

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 07, DE 08-08-01

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 102ª reunião ordinária, realizada em Goiânia, GO, no dia 6 de julho de 2001, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido da alínea "h":

"I - conceder isenção do ICMS devido relativamente à aplicação do diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças, quando adquiridos para construção ou ampliação das seguintes usinas hidrelétricas ou termelétricas:

(...)

h) Usina Termelétrica de Ibirité, situada no Município de Ibirité-MG, pertencente à Ibiritermo Ltda., relativamente às mercadorias constantes do Anexo VIII."

Cláusula segunda O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido do Anexo VIII, anexo a este Convênio.

Cláusula terceira Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Goiânia, GO, 6 de julho de 2001.

 

ANEXO VIII

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

NBM/SH

EQUIPAMENTO MECÂNICO

 

 

 

 

Grupo Gerador a Gás

 

1

und.

 

 

 

Turbina

 

 

8502.39.00

 

 

Gerador

 

 

8502.39.00

 

 

Equipamentos Auxiliares ( MSD Acessórios)

 

 

8502.39.00

 

Grupo Gerador a Vapor

 

1

und.

 

 

 

Turbina

 

 

8502.39.00

 

 

Gerador

 

 

8502.39.00

 

 

Equipamentos Auxiliares ( MSD Acessórios)

 

 

8502.39.00

 

Caldeira a Vapor ( 210 t/h )

 

1

und.

8402.11.00

 

Tubos de Aço ( Chaminé de By-Pass )

 

1

und.

7305.31.00

 

Trocadores de Calor

 

2

und.

8419.50.10

 

Condensador

 

1

und.

8404.20.00

 

Desaerador

 

1

und.

8404.10.10

 

Torre de Resfriamento

 

1

und.

8419.89.99

 

Torre de Resfriamento Temporário

 

3

und.

8419.89.99

 

Tanques ( Ciclo Simples )

 

2

und.

7309.00.90

 

Tanques ( Ciclo Combinado )

 

3

und.

7309.00.90

 

Estação Redutora Gás

 

1

und.

8479.89.99

 

Sistema de Desmineralização

 

1

und.

8421.21.00

 

Compressor de ar

 

2

und.

8414.80.12

 

Bombas temporária p/Sist.Temp.Resfriamento

 

2

und.

8413.70.90

 

Bombas para Sist. Resfriamento

 

8

und.

8413.70.90

 

Bombas Anti-incêndio

 

4

und.

8413.70.90

 

Bombas Extração Condensado

 

2

und.

8413.70.90

 

Bombas Caldeira

 

2

und.

8413.70.90

 

Estrutura Metálica para Suporte Tubulação

 

 

 

7308.90.10 - Ex 01

 

Válvulas de ferro ou aço

 

 

 

 

 

 

Válvula de Retenção

15

und.

8481.30.00

 

 

Válvula Borboleta

64

und.

8481.80.97

 

 

Válvula Esfera

10

und.

8481.80.95

 

 

Válvula Globo

5

und.

8481.80.94

 

 

Válvula Gaveta

24

und.

8481.80.93

 

 

Válvula de Alívio

 

 

8481.40.00

 

Válvulas Motorizadas

 

3

und.

8481.80.99

 

Válvulas de Regulação e Controle

 

1

und.

8481.80.99

 

Tubulação

 

 

 

 

 

 

Aço Inox

8

ton

7304.41.00

 

 

Ferro ou Aço

100

ton

7304.31.10

 

 

Polietileno

1600

ml

3917.21.00

 

Conexões

 

 

 

 

 

 

Aço Inox

200

und.

7307.23.00

 

 

Ferro ou Aço

600

und.

7307.19.20

 

 

Polietileno

500

und.

3917.40.00

 

Ponte Rolante

 

1

und.

8426.11.00

EQUIPAMENTO ELÉTRICO

 

 

 

 

Transformadores

 

4

und.

8504.23.00

 

Transformadores auxiliares MT/BT

 

9

und.

8504.21.00

 

Substação Elétrica (equip. Alta Tensão )

 

1

conj.

8537.20.00

 

Substação Elétrica (Torres )

 

1

conj.

7308.20.00

 

Disjuntor do Gerador ( Ciclo Simples )

 

1

und.

8535.29.00

 

Barramento Bus Duct

 

2

und.

8544.60.00

 

Baterias

 

2

conj.

8507.30.90

 

Carregadores de Baterias

 

2

conj.

8504.40.10

 

Cabos

 

 

 

 

 

Cabos de Alta Tensão enterrado

820

ml

8544.60.00

 

 

Cabos de Alta Tensão LT ( Grosbeak + OPGW )

40.000

ml

8544.70.90

 

 

Cabos de Média Tensão Terminais

6.000

ml

8544.60.00

 

 

Cabos de Baixa Tensão

22.100

ml

8544.60.00

 

 

Cabo de Cobre

15.000

ml

8544.60.00

 

Painéis

 

 

 

 

 

Painéis de Média Tensão

2

conj

8537.20.00

 

 

Painéis Aux. da Subestação

1

conj

8537.10.90

 

 

Painéis MCC

5

conj

8537.10.90

Altera o Conv&ec

 

Painéis auxiliares de Baixa Tensão

3

conj

8537.10.90

 

 

Painéis de Distribuição secundária B.T.

3

conj

8537.10.90

 

 

Power center Painéis de Baixa Tensão

5

conj

8537.10.90

 

Proteções

 

14

conj

8537.10.20

 

UPS ( Non-break )

 

2

conj

8504.40.40

 

Gerador Diesel de Emergência

 

1

conj

8502.13.19

 

Iluminação

 

1

conj

9405.40.10

EQUIPAMENTO INSTRUMENTAÇÃO E CONTROLE

 

 

 

 

Sistema de Controle e Supervisão Distribuído ( DCS )

5

conj

9032.89.90