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CONVÊNIO ICMS 14/04, de 02-04-04 - DOU 08-04-04

Altera o "caput" da cláusula primeira do Convênio ICMS 74/00, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas importações de mercadorias destinadas ao Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 03, DE 28/04/04

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 113ª reunião ordinária, realizada em Vitória, ES, no dia 2 de abril de 2004, tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O
Cláusula primeira - O "caput" da cláusula primeira do Convênio ICMS 74/00, de 15 de setembro de 2000, passa vigorar com a seguinte redação:
"Cláusula primeira Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a conceder isenção do ICMS nas operações de importação das seguintes mercadorias, sem similar produzido no país, promovidas pela Fundação Pró-Instituto de Hematologia - FUNDARJ, para utilização no Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO:

	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	Cód. NBM/SH
01	frascos para hemocultura	3821.00.00
02	kit aférese coleta de plaquetas	9018.90.10
03	contador de células humanas	9027.80.90
04	freezer vertical	8418.50.90
05	reagentes para imunohematologia	3006.20.00
06	reagentes para sorologia e confirmatórios para anti-hbc, anti-htlv, anti-hiv, anti-hcv, doença de chagas	3822.00.00
07	sistema de filtração de leucócitos de componentes sangüíneos	3926.90.90
08	lâmina de cobre para sterile conection	8422.90.90
09	Catéteres	9018.39.29
10	material para testes de hemostasia	3002.10.29
11	reagentes de origem microbiana para cultura	3002.90.10
12	selador elétrico para selagem asséptica de bolsas de sangue	9018.90.20
13	bolsas para coleta de sangue	3926.90.90
14	kits para obtenção de cola de fibrina	3002.10.39
15	bolsas para congelamento de células progenitoras hematopoéticas	3926.90.90
16	sistema de bolsas e agulhas para coleta de sangue	3926.90.90
17	painel de células e antisoros para testes de histocompatibilidade	3822.00.00
18	etiquetas para validação da irradiação de componentes sangüíneos	3703.90.90
19	Kit de sorologia em bolsa de sangue de doadores (HCV confirmatório)	3822.00.00
20	Espectofotômetro	9027.30.21
21	Material para exames de coagulação(FIBRIQUIK)	3822.00.00
22	Material para exames de coagulação( MTX)	9018.90.10
23	Cubetas MTX	3926.90.40
24	Kit para exame sorológico em bolsa de sangue: trepanostika, HTLV, HIV, LIATEK	3822.00.00
25	Kit para exame sorológico em bolsa de sangue: CHAGATEK	3002.90.10
26	Sistema de filtração de hemácias e plaquetas	9018.90.10
27	Kit para aférese de plaquetas	3926.90.90
28	Kit cartuco	8421.29.20
29	Filtro osmose	8421.29.20
30	Lâmpada ultra violeta	8539.49.00
31	Medidor PH	9027.80.14
32	Agitador	8479.82.00
33	Termômetro	9025.19.90
34	Sistema para filtração de plaquetas	3926.90.90
35	Sistema para filtração de hemácias	3926.90.90
36	Viscosímetro	9027.80.12
37	Rotator de tubos	8479.82.90
38	ISFET PH meter	9027.80.14
39	Sondas para potenciômetro	9027.90.99 ".

Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.