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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 01/04 - DOE 14/01/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial autorizando a emissão mensal de Nota Fiscal de Serviço de Transporte.
Processo: UA 12663-39915/2003
Interessada: TIPTUR - TRANSPORTES IPANEMA TURISMO LTDA.
I.E.: 669.253.570.115 - CNPJ: 68.220.128/0001-02
Endereço: Av. Armando Pannunzio, 1803- Sorocaba- SP.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 02/04 - DOE 15/01/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000635-1007/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JCTEL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
IE: 116.412.155.113 - CNPJ: 01.256.488/0001-85
Endereço: Av. Carlos de Campos, 620 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 03/04 - DOE 15/01/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos a serem adotados no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000635-1030/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.
IE: 635.479.673.119 - CNPJ: 52.548.435/0055-61
Endereço: Rua dos Vianas, 2781, Bloco 1, Sala 2 - São Bernardo do Campo - SP.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 04/04 - DOE 24/01/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 1000620-30548/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
IE: 116.094.358.113 - CNPJ: 33.000.092/0028-89
Endereço: Rua Auriverde, 2028, 2º Andar -São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 05/04 - DOE 24/01/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA-33812-702327/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EL PASO PETRÓLEO DO BRASIL LTDA
IE: 633.590.726.110 - CNPJ: 03.907.485/0002-70
Endereço: R. José Clemente Pereira, 126, parte, Campo Grande, Santos - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 06/04 - DOE 24/01/04

Regime Especial relativo à impressão e emissão de Nota Fiscal, em formulário de segurança, nas condições da Portaria CAT-32/96.
Processo: UA-51335-427338/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: LABORATÓRIOS GRIFFITH DO BRASIL S/A
IE: 454.004.258.110 - CNPJ: 52.542.446/0001-41
Endereço: Av. João XXIII, 1.010 - Mogi das Cruzes, - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 07/04 - DOE 24/01/04

Regime Especial disciplinando procedimentos a serem adotados na exportação de mercadorias, embarcadas no Estado de São Paulo.
Processo: UA 67484-469366/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KODAK BRASILEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 645.257.344.110 - CNPJ: 61.186.938/0001-32
Endereço: Rod. Pres. Dutra, km 154,7, prédio 7, São José dos Campos - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 08/04 - DOE 24/01/04

Regime Especial para dispensa de emissão de Nota Fiscal nas saídas de produtos imunes (livros, periódicos, revistas).
Processo: UA 1000620-551515/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA PEIXES S.A
IE: 115.323.042.119 - CNPJ: 02.704.167/0001-69
Endereço: Rua Helena, 260, 4º andar, Vila Olímpia - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 09/04 - DOE 30/01/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 1000620-528099/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PR III DO BRASIL LTDA.
IE: 114.958.407.114 - CNPJ: 01.494.867/0001-03
Endereço: Rua Arizona, 1349, 3º andar - São Paulo - SP.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 10/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Revigoramento parcial de Regime Especial para adoção de procedimentos alternativos para recebimento e remessa de mercadorias em trânsito, tornando-se sem efeito o despacho de revogação, publicado pelo Comunicado DEAT-Série Regime Especial - 18-2003, de 18 de fevereiro de 2003, convalidando-se os atos praticados no período de revogação, desde que estes tenham observado as disposições do presente Regime Especial e das demais prescrições legais.
Processo: SF-33-20498/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A
IE: 108.111.512.111 - CNPJ: 23.374.194/0005-42
Endereço: Av. Paulista, 460, 2º andar - Bela Vista - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 11/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o sistema de venda ida e volta, de bilhete de passagem rodoviário por sistema eletrônico.
Processo: UA 21294-342698/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VIAÇÃO MOTTA LTDA.
IE: 562.016.536.116 - CNPJ: 55.340.921/0001-95
Endereço: Rua Antonio Rodrigues nº 1024 - Presidente Prudente - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 12/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal nas saídas de livro, jornal e periódico.
Processo: UA 51089-439586/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PRO-C EDITORA LTDA.
IE: 115.583.999.115 - CNPJ: 64.617.236/0001-54
Endereço: Rua Apucarana nº 282, sala 32 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 13/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, Revogou o Regime Especial relativo ao cumprimrnto de obrigação acessória.
Processo: DRT-1-12318/1991
Interessada: RÁPIDO 900 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA
I.E.: 108.000.561.119 - CNPJ/MF: 60.510.583/0001-22
Endereço: Rua Soldado João Américo da Silva, 170- São Paulo- SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 14/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a emissão mensal de Nota Fiscal, englobando as operações de entrada e de devoluções de mercadorias, remetidas por cooperados.
Processo: UA 12821-298885/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERPLANTAS - COOPERATIVA AGRÍCOLA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
IE: 747.068.790.119 - CNPJ: 05.667.061/0001-20
Endereço: Av. Rota dos Imigrantes, 2.432, bloco II, sala 01, Holambra - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 15/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Revigoramento do Regime Especial para remessa de flores e mudas de plantas, de estabelecimentos cooperados à interessada, acobertadas por documento interno, com posterior emissão semanal da Nota Fiscal de Produtor.
Processo: SF-71-9010507/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERATIVA AGRÍCOLA FLORES DE SÃO PAULO
IE: 454.275.864.116 - CNPJ: 04.193.464/0001-12
Endereço: Estrada Taboão do Parateí, 211 - Taboão - Mogi das Cruzes - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 16/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial - autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações acessórias.
Processo: UA 67484-381489/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES
IE: 645.437.723.111 - CNPJ: 23.929.979/0012-35
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 3265 - São José dos Campos - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 17/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial - autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 47904-384347/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: QUEST INTERNATIONAL DO BRASIL IND. E COM. LTDA
IE: 714.007.408.118 - CNPJ: 50.045.269/0001-62
Endereço: Rua José Capovilla, 165 - Vinhedo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 18/04 - DOE 10/02/04

Comunicado DEAT - Série Regime Especial - 18/2004
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relativos à emissão de documento fiscal a partir dos centros de distribuição.
Processo: UA 13001-464410/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A
IE: 310.035.324.119 - CNPJ: 47.960.950/0001-21
Endereço: Rua Voluntários de Franca nº 1465 - Franca - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 19/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial - autorizando procedimentos alternativos nas saídas interestaduais de aparas e sucatas.
Processo: UA 1000635-25770/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
IE: 100.316.133.118 CNPJ: 60.522.000/0001-83
Endereço: Av. Antártica, 1891, parte, Fazenda Santa Úrsula - Jaguariúna - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 20/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, §3º do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT nº 39/91, de 1º.07.91 COMUNICA aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retro citada, CASSOU o Regime Especial que autorizava procedimentos a serem observados no recolhimento do ICMS incidente na importação de matéria-prima e bens de capital, nas condições da Portaria CAT 54/99.
Processo: SF 5-9033953/2002
Interessada: VISCOFAN DO BRASIL SOCIEDADE COML. E INDL. LTDA.
I.E.: 113.045.480.116 CNPJ - 65.019.655/0001-57
Endereço: Av. Roque Petroni Júnior, 999, 1ª Cj, 93/97 - São Paulo




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 21/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo a dispensa de setores administrativos e uso de documento interno.
Processo: DRTC-II-2343/1995
Interessada: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI
I.E.: 102.644.021.112 - CNPJ/MF: 03.779.133/0001-04
Endereço: Av. Paulista, 1.313, 3º a.- São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 22/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relativos à extensão de estabelecimento inscrito.
Processo: UA 31820-170296/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: CÂNDIDO MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO, MADEREIRA E TRANSPORTE LTDA
IE: 748.007.660.119 - CNPJ: 49.410.954/0001-61
Endereço: Rua Antonio Nelson Barbosa nº 254 - Hortolândia - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 23/04 - DOE 00/00/04





















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 24/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial - relativo à emissão de Nota Fiscal ao final de apuração mensal do imposto, no fornecimento de gás fornecimento de gás oxigênio por tubulação, de forma contínua e direta.
Processo: UA 23684-96112/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: AIR PRODUCTS DO BRASIL LTDA
IE: 109.098.556.118 - CNPJ: 43.843.359/0001-99
Endereço: Praça Radialista Manoel da Nóbrega, 65 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 25/04 - DOE 10/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações interestaduais com sucatas de ferro e aço. Protocolo ICM nº 07/77
Processo: UA 12826-418741/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SUPER LAMINAÇÃO DE FERRO E AÇO IND. E COM. LTDA.
IE: 535.075.767.113 - CNPJ: 51.059.004/0001-86
Endereço: Estrada Municipal Sítio de Matão nº 132/154 - Piracicaba - SP.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 26/04 - DOE 18-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, REVOGOU o Regime Especial relativo à dispensa de visto prévio para o exterior de mercadoria cuja embarque deva se processar em outro Estado.
Processo: SF-74-9005408/2002
Interessada: MADEIREIRA TAQUARAL BANANAL LTDA
I.E.: 198.058.981.113 - CNPJ/MF: 04.278.866/0001-10
Endereço: Estrada do Taquaral, Km 3,1, Fazenda Bocaina- Bananal- SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 27/04 - DOE 18/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando a manutenção de impressos de Notas Fiscais, em estabelecimento de preposto, para emissão por ocasião das saídas de mercadorias de sua propriedade.
Processo: UA 1000620-497991/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELETRODIRETO S/A CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO
IE: 116.367.061.118 - CNPJ: 05.003.346/0001-67
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1478, conj. 609 a 611 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 28/04 - DOE 18/02/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos fiscais relativos à prestação de serviços de entrega de mercadorias por conta de terceiros a consumidores finais.
Processo: UA 1000635-21728/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAFELAB TRANSPORTES LTDA.
IE: 116.269.992.119 - CNPJ: 04.708.424/0001-66
Endereço: Av. Guido Caloi nº 1985 - Capital - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 29/04 - DOE 18-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando à simplificação de procedimentos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 13599-426578/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOCIEDADE COMERCIAL DE CAFÉ NOROESTE LTDA
IE: 273.054.501.113 - CNPJ: 53.892.691/0001-41
Endereço: Rua E, 07, Parq. Indl. Iole Beneduzzi - Coroados - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 30/04 - DOE 18-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando procedimentos relacionados com operações relativas à fertilizante
Processo: SF-77-9023065/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: FERTIGRAN FERTILIZANTES VALE DO RIO GRANDE LTDA
IE: 349.008.179.113 - CNPJ: 53.400.818/0002-49
Endereço: Rodovia Anhanguera, Km. 450. - Igarapava - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 31/04 - DOE 18-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 485 do supramencionado regulamento, CASSOU o Regime Especial que trata de procedimentos na circulação de aves produzidas sob contratos de parceria e vendidas para abatedouros de terceiros.
Processo: UA-23684-680359/2002 (Proc. DRT. 1.15066/1983)
Interessada: SADIA CONCÓRDIA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO
I.E.: 103.112.032.114 - CNPJ/MF: 83.568.147/0140-89
Endereço: Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 777- Capital- SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 32/04 - DOE 18-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão de Notas Fiscais a laser, simultaneamente, na condição de impressor autônomo.
Processo: UA 51089-43327/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA.
IE: 100.455.541.118 - CNPJ: 60.500.246/0001-54
Endereço: Rua dos Prazeres, 284 - Belenzinho - São Paul - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 33/04 - DOE 18-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial para impressão e emissão de Notas Fiscais a laser, simultaneamente, na condição de impressor autônomo.
Processo: 51089-24230/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: RAIA & CIA. LTDA.
IE: 100.059.502.116 - CNPJ: 60.605.664/0001-06
Endereço: Rua Frei Caneca, 71 - Bela Vista - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 34/04 - DOE 10-03-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial disciplinando procedimentos a serem adotados na exportação de mercadorias, embarcadas no Estado de São Paulo.
Processo: 13230-589526/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IRIZAR BRASIL S/A
IE: 224.073.914.119 - CNPJ: 02.301.582/0001-71
Endereço: Rodovia Marechal Rondon, km 252,5 - Botucatu - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 35/04 - DOE 20-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: UA 1000635-60109/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: TRANS GUÍBOR TRANSPORTES LTDA.
IE : 289.072.986.118 - CNPJ: 05.915.304/0001-00
Endereço: Avenida das Indústrias, 120, Distrito Industrial - Dois Córregos - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 36/04 - DOE 10-03-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Restabelecimento do Regime Especial de que trata o Processo abaixo, relativo ao cumprimento de obrigação acessória, com efeito retroativo a 02/07/2002.
Processo: DRT-5-7096/1996
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VILLARES METAIS S/A
IE: 115.054.176.116 - CNPJ: 42.566.752/0001-64
Endereço: Av. Coelho de Aguiar, 215, Bloco A, 5º andar - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 37/04 - DOE 10/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Restabelecimento do Regime Especial de que trata o processo abaixo autorizando simplificação no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT-5-7095/1996
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VILLARES METAIS S/A
IE: 115.054.176.116 - CNPJ: 42.566.752/0001-64
Endereço: Av. Maria Coelho de Aguiar, 215, Bloco A, 5º andar, São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 38/04 - DOE 20-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Regime Especial autorizando procedimentos alternativos no cumprimento de obrigações tributárias.
Processo: UA 1000635-71597/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIALTDA.
IE : 244.956.031.110 - CNPJ: 00.280.273/0002-18
Endereço: Rua Thomas Nilsen Júnior,150, Imperador - Campinas - SP.




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 39/04 - DOE 28-02-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU ao contribuinte, a seguir identificado, Revigorou o Regime Especial abaixo especificado, que autoriza procedimentos a serem adotados na importação de bens de capital do exterior.
Processo: SF 5-9000220/2001
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: KARIBÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
IE: 103.173.741.113 - CNPJ: 61.565.222/0001-46
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 1901 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 40/04 - DOE 10-03-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando emissão de documentos fiscais em estabelecimento de terceiros.
Processo: UA 1000620-565478/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DKT DO BRASIL PRODUTOS DE USO PESSOAL LTDA.
IE: 112.961.206.114 - CNPJ: 38.756.680/0001-40
Endereço: Rua Faria Lima, 1739, 6º Andar - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 41/04 - DOE 10-03-03

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando emissão de documentos fiscais em estabelecimento de terceiros.
Processo: UA 1000620-465600/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: COOPERS BRASIL LTDA.
IE: 116.074.668.110 - CNPJ: 61.369.294/0001-18
Endereço: Rua Alexandre Dumas, 2220 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 42/04 - DOE 19-03-04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CASSOU o Regime Especial abaixo especificado:
Processo: DRT 1-2552/1997
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: INDÚSTRIA AGRO-QUÍMICA BRAIDO LTDA.
IE: 636.014.131.117 - CNPJ: 59.274.167/0001-93
Endereço: Rua São Jorge, 300 - São Caetano do Sul - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 43/04 - DOE 10/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime especial, autorizando a procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA- 12789-391323/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA
IE: 513.031.758.116 - CNPJ: 01.115.825/0001-14
Endereço: Av. Madrid, nº 325. - Paulínia - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 44/04 - DOE 02/04/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com o depósito e retorno de mercadorias em armazém geral.
Processo : UA 33812-192202/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada : MESQUITA LOGÍSTICA LTDA.
IE : 633.354.776.112 - CNPJ: 10.181.311/0001-58
Endereço : Praça da República nº 87, conjunto 93 - Santos - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 45/04 - DOE 13/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, concedeu ao contribuinte, a seguir identificado, REGIME ESPECIAL autorizando a adoção de procedimentos específicos na remessa e comercialização de cestas de alimentos.
Processo: UA 1000635-96269/2004
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SERRA LESTE IND. COM., IMPORT. E EXPORT. LTDA
IE: 407.245.527.119 - CNPJ: 03.017.711/0001-67
Endereço: Rodovia Anhanguera km 51 + 360m - Jundiaí - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 46/04 - DOE 19/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial autorizando procedimentos simplificativos no cumprimento de obrigação acessória
Processo: UA-51089-232142/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: ELÉTRICA SANTA MARIA LTDA
IE: 110.430.834.116 - CNPJ: 45.333.184/0001-40
Endereço: Rua Coronel Antônio Marcello nº 511 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 47/04 - DOE 19/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL relativo à inscrição de apenas um estabelecimento da interessada em cada Município paulista, nas operações com cana-de-açúcar.
Processo: UA 32000-444137/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: IRMÃOS BIAGI S/A - AÇÚCAR E ÁLCOOL
IE: 663.000.095.119 - CNPJ: 71.304.687/0001-05
Endereço: Usina da Pedra - Serrana - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 48/04 - DOE 19/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
Regime Especial, autorizando a emissão simultânia, por sistema a "laser" , ou similar de não impacto de Nota Fiscal
Processo: UA- 51092-624169/2002
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SADIA S/A
IE: 104.552.560.119 - CNPJ: 20.730.099/0070-16
Endereço: Rua Fortunato Ferraz, nº 365 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 49/04 - DOE 19/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
REGIME ESPECIAL autorizando procedimentos relacionados com a emissão de documento fiscal nas saídas de livros, jornais e periódicos.
Processo: UA 1000620-551526/2003
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: EDITORA RICKDAN LTDA.
IE: 116.355.365.119 - CNPJ: 03.653.856/0001-54
Endereço: Rua Helena nº 260, 5º andar, conjunto 51 - São Paulo - SP




















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Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 50/04 - DOE 19/03/04

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30.11.2000 e artigo 1º da Portaria CAT-39, de 1º.07.91, comunica aos interessados que, com base no artigo 479 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados, os seguintes Regimes Especiais:
RESTABELECIMENTO do Regime Especial relativo ao Processo abaixo, com efeito retroativo a 15.05.2003, e prazo de validade até 16.03.2005.
Processo: DRT.12-2498/1998
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada :TEGMA GESTÃO LOGISTICA LTDA (SUCESSORA DE AXIS SINIMBU LOGISTICA AUTOMOTIVA LTDA
IE: 635.325.861.118 - CNPJ: 02.351.144/0001-18
Endereço: Av. Nicola Demarchi, 2000 - São Bernardo do Campo - SP