lei complementar, afiscom, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios,
código, penal, civil, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, reforma
tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização
Use a tecla CTRL+F para procura por palavras
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 104/00 - DOE de 15-04-00
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14.03.91 e artigo 1° da Portaria CAT-39/91, de 1°.07.91 comunica aos interessados que, com base no artigo 544 do supramencionado Regulamento e nos termos da Portaria retrocitada, CONCEDEU aos contribuintes, a seguir identificados:
Regime Especial visando e adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória, e para evitar a duplicidade de processo, sobre o mesmo assunto, REVOGOU, nos termos do artigo 550 do RICMS/91, o benefício relativo ao Processo DRT.8-1067/85.
Processo: DRT08-455/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FERRO VELHO SÃO PAULO LTDA
IE: 304.005.375.118 - CNPJ: 47.834.346/0001-59
Endereço: Rodovia Euclides da Cunha, Km 551 - Fernandópolis -SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 105/00 - DOE de 15-04-00
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 106/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial relativo a dispensa de emissão de Certificado de Pesagem de cana, na forma do artigo 314, I, do RICMS/91, por sistema eletrônico de processamento de dados
Processo. DRT6-186/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IRMÃOS TONIELO LTDA
IE: 664.000.363.113 - CNPJ: 71.321.566/0001-63
Endereço: Fazenda Córrego das Pedras - Sertãozinho - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 107/00 - DOE de 14-04-00
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 108/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial Procedimentos a serem observados na importação.
Processo: DRT04-094-0000344/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: TEXTIL DALUTEX LTDA
IE: 6.301.812.110 - CNPJ: 43.390.996/0008-78
Endereço: Av. Paraná, 250 - Sorocaba - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 109/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial Relativo ao Procedimentos no comprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT'C-I-17409/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: UNITRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- ME
IE:113.726 555.110 - CNPJ: 96.274.667/0001-51
Endereço: Rua Bandeira do Guaira, 264 - São Paulo SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 110/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial Relativo ao Relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Processo: DRT12-624/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: CANBRAS TVA CABO LTDA
IE: 626.310.261.113- CNPJ: 54.906.987/0001-37
Endereço: Rua Gonçalo Fernandes, 301 - Santo André - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 111/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial relativo a procedimentos autorizados no recolhimento e transporte de pilhas e baterias inservíveis, confiadas aos postos de arrecadação localizados em território paulista.
Processo: DRTSF-002-0003290/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: NOKIA DO BRASIL LTDA
IE: 114.946.436.1114 - CNPJ: 01.108.177./0001-79
Endereço: Av. Nações unidas, 12.995- Capital -SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 112/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial Relativo a dispensa de visto prévio nas Notas Fiscais de exportação.
Processo: DRT04 -344/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: AJINOMOTO BIOLATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
IE: 412.004.028.110 - CNPJ: 46.344.354/0001-54
Endereço: Av. Oriento, s/n.º - Laranjal Paulista - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 113/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial visando a adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRT05 - 5974/1999
Dependência: Diretora Executiva da Administração Tributária
Interessada: SINERGIA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA
IE: 244.578.339.110 - CNPJ: 01.448.899/0001-72
Endereço: Rua Itapetininga,170 - Cidade Jardim - Campinas- SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 114/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial visando e adoção de procedimento no cumprimento de obrigação acessória.
Processo: DRTC-II - 17108/2000
Dependência: Diretoria Executiva, de Administração Tributária.
Interessada: TRANSPORTADORA RÁPIDO PAULISTA LTDA
IE: 110.904.330.119 - CNPJ: 78.588.142./0001-09.
Endereço: Rua São Quirino,1090 - Capital - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 115/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial relativo ao cumprimento de obrigações acessórias, nas operações com importação.
Processo: DRT05-1462/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HEWLETT - PACKARD COMPUTADORES LTDA
IE: 244.563.128.111 - CNPJ: 00.379.771/0001-31
Endereço: Rodovia Campinas Paulínia, Km 116, s/n°, Conjunto B - -Campinas - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 116/00 - DOE de 15-04-00
Comunicado DEAT - Série Regime Especial 116/2000.
Regime Especial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: DRTC-I-002-0026029/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: KS PISTAS LTDA
IE:482.020.389.119 - CNPJ: 57.576.274/0001-40
Endereço: Rodovia Arnaldo Júlio Mauerberg, 4000 - Nova Odessa - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 117/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial Regime Espacial relativo a procedimentos a serem observados na importação de mercadorias.
Processo: DRTC-I-002-0018408/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: ADM EXPORTADORA E IMPORTADORA S/A
IE: 625.015.104.110 - CNPJ: 02.017.264/0065-48
Endereço: Rua Vereador João Lima de Souza, 608 - Santo Anastácio - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 118/00 - DOE de 15-04-00
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 119/00 - DOE de 15-04-00
Comunicado DEAT - Série Regime Especial 119/2000
Regime Especial Regime Especial autorizando a emissão globalizada por período de apuração do imposto, das p Notas Fiscais relativas á entrada de apara de papel.
Processo. DRT04-315/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: IGARAS PAPÉIS E EMBALAGENS S/A
IE:171.003.095.118 - CNPJ: 61.399.945/0015-18
Endereço: Rodovia Raposo Tavares, km. 197 - Angatuba - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 120/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial autorizando a dispensa do visto prévio nas Notas Fiscais de mercadorias destinadas á exportação.
Processo: DRT-10-448/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: Curtume Alessandra Ltda.
IE: 562.167.205.113 - CNPJ: 02.830.576/0001-01
Endereço: Av. Salim Farah Maluf,100 - Presidente Prudente - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 121/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial autorizando a mantença de Impressos fiscais em estabelecimento de armazém geral.
Processo: DRT12-5113/2000.
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária
Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A
IE:286.000.770.110 - CNPJ:35.820.448/0081-10
Endereço: Av. Casa Grande n. 2422 - Diadema - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 122/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial autorizando o recebimento de merca-doria, simplesmente em trânsito, em seu estabelecimento filial.
Processo: DRT-4-046/00
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: - Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônicas S/A.
IE: 717.008.822.110 - CGC: 45.397.007/0001-27
Endereço: Av. Juscelino K. Oliveira 154, Votorantim - S.P.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 123/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de importação de mercadorias ou bens do exterior nos termos de Portaria CAT-54/99.
Processo: - DRT-14-1506/99
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: - Julie Joy Indústria e Comércio Ltda.
IE: 241.011.825.111- CGC: 52.976.123/0001-66
Endereço: Av. Tenente Marques 909, Cajamar - S.P.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 124/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial autorizando a dispensa de visto prévio na saída para o exterior de mercadoria cujo embarque deva se processar por outra unidade da federação
Processo: DRT9-1548/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: FRIBDI LTDA
IE:170.040.944.111- CNPJ: 02.916.265/0001-60
Endereço: Bairro São Francisco s/n° - Andradina - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 125/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial autorizando o recolhimento do imposto devido nas operações de mercadorias ou bens do exterior nos termos da Portaria CAT-54/99.
Processo: DRT13-3768/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: DRYPERS DO BRASIL IND. E COM. LTDA.
IE: 454.154.826.116 - CNPJ: 01.698.231/0001-83
Endereço: Avenida King, 93 - Mogi das Cruzes - SP
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 126/00 - DOE de 15-04-00
Regime Especial ref.: Emissão de nota fiscal, modelo 1 ou 1-A, por cliente, englobando o total de cupons fiscais emitidos no período considerado.
Processo: DRT6-4369/1999
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: MOTEL CASA BRANCA LTDA.
IE.: 257.000.544.113 - CNPJ: 47.023.585/0001-29
Endereço: Praça Rotatória, s/n.º - Casa Branca - SP.
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 127/00 - DOE de 15-04-00
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 547, §3° do RICMS,
aprovado pelo Decreto n° 33.118, de 14.03.91 e artigo 1° da Portaria CAT n° 39/91, de 1°.07.91
comunica aos interessados que, com base no artigo 550 do supramencionado Regulamento e nos
termos da Portaria retro citada, cassou, em virtude da inscrição estadual encontrar-se inativa no
sistema de Cadastro dos Contribuintes do ICMS, os regimes especiais que foram concedidos aos
contribuintes a seguir identificados:
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 128/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 129/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 130/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 131/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 132/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 133/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 134/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 135/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 136/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 137/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 138/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 139/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 140/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 141/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 142/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 143/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 144/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 145/00 -
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 146/00 - DOE de 09-06-00
Regime Especial autorizando inscrever estabelecimento de prestação de serviços de logística no Cadastro de Contribuinte do
ICMS deste Estado.
Processo: DRT-SF-002-0019106/2000
Dependência: Diretoria Executiva da Administração Tributária.
Interessada: HCI LOGISTÍCA LTDA
IE: CNPJ: 03.682.513/0001-18
Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1656, 11º, cj. A-s. 2R - Capital - SP
center>
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 147/00 - DOE de 00-00-00
center>
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 148/00 - DOE de 00-00-00
center>
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 149/00 - DOE de 00-00-00
center>
Comunicado DEAT/G - Série Regime Especial 150/00 - DOE de 00-00-00