Comunicado DA-91, de 01-12-15 – DOE 02-12-15

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-12-2015 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30-12-2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-91/15

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

Janeiro

-

0,1268

Fevereiro

-

0,1168

Março

0,2268

0,1064

Abril

0,2168

0,0964

Maio

0,2068

0,0864

Junho

0,1968

0,0757

Julho

0,1868

0,0639

Agosto

0,1768

0,0528

Setembro

0,1668

0,0417

Outubro

0,1568

0,0306

Novembro

0,1468

0,0200

Dezembro

0,1368

0,0100
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

2014

2015

Janeiro

-

0,0100

Fevereiro

-

0,0100

Março

0,0100

0,0104

Abril

0,0100

0,0100

Maio

0,0100

0,0100

Junho

0,0100

0,0107

Julho

0,0100

0,0118

Agosto

0,0100

0,0111

Setembro

0,0100

0,0111

Outubro

0,0100

0,0111

Novembro

0,0100

0,0106

Dezembro

0,0100

0,0100