COMUNICADO DICAR Nº 90, DE 17-12-25 – DOE 18-12-25
Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31
de dezembro de 2026.
A Diretora de Cobrança e Arrecadação divulga a Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2026.
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Anexos
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