Comunicado DA-59, de 01-08-16 – DOE 02-08-16

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-08-2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-08-2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-59/16.
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
Janeiro
-
0,2150
0,0860
Fevereiro
-
0,2050
0,0760
Março
0,3150
0,1946
0,0644
Abril
0,3050
0,1846
0,0538
Maio
0,2950
0,1746
0,0427
Junho
0,2850
0,1639
0,0311
Julho
0,2750
0,1521
0,0200
Agosto
0,2650
0,1410
0,0100
Setembro
0,2550
0,1299
-
Outubro
0,2450
0,1188
-
Novembro
0,2350
0,1082
-
Dezembro
0,2250
0,0966
-
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
Janeiro
-
0,0100
0,0106
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0116
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
Julho
0,0100
0,0118
0,0111
Agosto
0,0100
0,0111
0,0100
Setembro
0,0100
0,0111
 
Outubro
0,0100
0,0111
 
Novembro
0,0100
0,0106
 
Dezembro
0,0100
0,0116