Comunicado DA-51, de 01-07-16 – DOE 02-07-16

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-07-2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.
TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 29-07-2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-51/16
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
Janeiro
-
0,2039
0,0749
Fevereiro
-
0,1939
0,0649
Março
0,3039
0,1835
0,0533
Abril
0,2939
0,1735
0,0427
Maio
0,2839
0,1635
0,0316
Junho
0,2739
0,1528
0,0200
Julho
0,2639
0,1410
0,0100
Agosto
0,2539
0,1299
-
Setembro
0,2439
0,1188
-
Outubro
0,2339
0,1077
-
Novembro
0,2239
0,0971
-
Dezembro
0,2139
0,0855
-
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
Janeiro
-
0,0100
0,0106
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0116
Abril
0,0100
0,0100
0,0106
Maio
0,0100
0,0100
0,0111
Junho
0,0100
0,0107
0,0116
Julho
0,0100
0,0118
0,0100
Agosto
0,0100
0,0111
-
Setembro
0,0100
0,0111
-
Outubro
0,0100
0,0111
-
Novembro
0,0100
0,0106
-
Dezembro
0,0100
0,0116
-