Comunicado DA Nº 41, de 23-05-12 – DOE 25-05-12

Esclarece sobre a prestação de conta da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 08-06-2012.

A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 58.054, de 18-05-2012, que declarou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 08 de junho, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-80, de 02-12-2011, e SF-31, de 16-08-2001, deverá ser efetuada normalmente:

a) quanto ao repasse financeiro do produto da arrecadação impreterivelmente até às 14 horas;

b) quanto à prestação de informações até às 15 horas, seja por transmissão de arquivos ou pela entrega de borderôs no guichê da Prodesp localizado à Rua Agueda Gonçalves, 240 – Jd. Gonçalves – Taboão da Serra – SP.