Comunicado DA Nº 37, de 13-06-14 – DOE 14-06-14 - Rep. 18-06-14
Esclarece sobre a prestação de conta da arrecadação pelos estabelecimentos bancários nos dias 17 e 23-06-2014.
A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 60.523 de 06-06-2014, que alterou o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 17 e 23-06-2014, informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais a ser efetuada:
a) no dia 17-06-2014 deverá ser:
I. quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente, até às 14 horas;
II. quanto à prestação de informações, por meio de transmissão eletrônica de dados, até às 15 horas;
b) no dia 23-06-2014 deverá ser:
I. quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente, até às 10 horas;
II. quanto à prestação de informações, por meio de transmissão eletrônica de dados, até às 12 horas.
(Republicado por incorreções)
