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Comunicado DA Nº 30, de 19-04-12 – DOE 20-04-12

Esclarece sobre a prestação de conta da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 30-04-2012.

A Diretora de Arrecadação, considerando o Decreto 57.965, de 12-04-2012, que declarou a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no próximo dia 30 de abril, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-80, de 02-12-2011, e SF-31, de 16-08-2001, deverá ser efetuada normalmente:
a) quanto ao repasse financeiro do produto da arrecadação impreterivelmente até às 14 horas;
b) quanto à prestação de informações até às 15 horas, seja por transmissão de arquivos ou pela entrega de borderôs no guichê da Prodesp, localizado à Rua Agueda Gonçalves, 240 – Jd. Gonçalves – Taboão da Serra – SP.