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Comunicado DA Nº 23, de 02-04-12 – DOE 03-04-12

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-04-2012 para os débitos de ITCMD.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ITCMD - APLICÁVEIS ATÉ 30-04-2012, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/12

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
JANEIRO	1,6626	1,4992	1,3182	1,1136	0,9611	0,7850	0,6471	0,5263	0,4007	0,2807	0,1607	0,0400
FEVEREIRO	1,6524	1,4867	1,2999	1,1028	0,9489	0,7735	0,6371	0,5163	0,3907	0,2707	0,1507	0,0300
MARÇO	1,6398	1,4730	1,2821	1,0890	0,9336	0,7593	0,6266	0,5063	0,3807	0,2607	0,1407	0,0200
ABRIL	1,6279	1,4582	1,2634	1,0772	0,9195	0,7485	0,6166	0,4963	0,3707	0,2507	0,1307	0,0100
MAIO	1,6145	1,4441	1,2437	1,0649	0,9045	0,7357	0,6063	0,4863	0,3607	0,2407	0,1207
JUNHO	1,6018	1,4308	1,2251	1,0526	0,8886	0,7239	0,5963	0,4763	0,3507	0,2307	0,1107
JULHO	1,5868	1,4154	1,2043	1,0397	0,8735	0,7122	0,5863	0,4656	0,3407	0,2207	0,1007
AGOSTO	1,5708	1,4010	1,1866	1,0268	0,8569	0,6996	0,5763	0,4554	0,3307	0,2107	0,0900
SETEMBRO	1,5576	1,3872	1,1698	1,0143	0,8419	0,6890	0,5663	0,4444	0,3207	0,2007	0,0800
OUTUBRO	1,5423	1,3707	1,1534	1,0022	0,8278	0,6781	0,5563	0,4326	0,3107	0,1907	0,0700
NOVEMBRO	1,5284	1,3553	1,1400	0,9897	0,8140	0,6679	0,5463	0,4224	0,3007	0,1807	0,0600
DEZEMBRO	1,5145	1,3379	1,1263	0,9749	0,7993	0,6579	0,5363	0,4112	0,2907	0,1707	0,0500

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.
Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007	2008	2009	2010	2011	2012
JANEIRO	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108	0,0100	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100
FEVEREIRO	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MARÇO	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
ABRIL	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
MAIO	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JUNHO	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100	0,0100
JULHO	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100	0,0107	0,0100	0,0100	0,0100
AGOSTO	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100	0,0102	0,0100	0,0100	0,0107
SETEMBRO	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106	0,0100	0,0110	0,0100	0,0100	0,0100
OUTUBRO	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109	0,0100	0,0118	0,0100	0,0100	0,0100
NOVEMBRO	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102	0,0100	0,0102	0,0100	0,0100	0,0100
DEZEMBRO	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100	0,0100	0,0112	0,0100	0,0100	0,0100