Comunicado DA-23, de 3-12-2001 - DOE 04-12-2001

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de dezembro de 2001 para os débitos de ICMS e ITCMD

Veja Exemplo Prático

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD

APLICÁVEIS ATÉ 31/12/2001, ANEXA AO COMUNICADO DA-23/01

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

1,1490

1,0290

0,9090

0,7890

0,6690

0,5372

0,3142

0,1542

FEVEREIRO

1,1390

1,0190

0,8990

0,7790

0,6590

0,5134

0,2997

0,1440

MARÇO

1,1290

1,0090

0,8890

0,7690

0,6490

0,4801

0,2852

0,1314

ABRIL

1,1190

0,9990

0,8790

0,7590

0,6390

0,4566

0,2722

0,1195

MAIO

1,1090

0,9890

0,8690

0,7490

0,6290

0,4364

0,2573

0,1061

JUNHO

1,0990

0,9790

0,8590

0,7390

0,6190

0,4197

0,2434

0,0934

JULHO

1,0890

0,9690

0,8490

0,7290

0,6090

0,4031

0,2303

0,0784

AGOSTO

1,0790

0,9590

0,8390

0,7190

0,5990

0,3874

0,2162

0,0624

SETEMBRO

1,0690

0,9490

0,8290

0,7090

0,5890

0,3725

0,2040

0,0492

OUTUBRO

1,0590

0,9390

0,8190

0,6990

0,5790

0,3587

0,1911

0,0339

NOVEMBRO

1,0490

0,9290

0,8090

0,6890

0,5690

0,3448

0,1789

0,0200

DEZEMBRO

1,0390

0,9190

0,7990

0,6790

0,5590

0,3288

0,1669

0,0100

OBS.: ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1994

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0100