Comunicado DA-19, DE 01-03-16 – DOE 02-03-16

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31-03-2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 13, inciso II, da Lei 15.266, de 26-12-2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 31-03-2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-19/16
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
Janeiro
-
0,1590
0,0300
Fevereiro
-
0,1490
0,0200
Março
0,2590
0,1386
0,0100
Abril
0,2490
0,1286
-
Maio
0,2390
0,1186
-
Junho
0,2290
0,1079
-
Julho
0,2190
0,0961
-
Agosto
0,2090
0,0850
-
Setembro
0,1990
0,0739
-
Outubro
0,1890
0,0628
-
Novembro
0,1790
0,0522
-
Dezembro
0,1690
0,0406
-
OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.
ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:
MÊS/ANO DO VENCIMENTO
2014
2015
2016
Janeiro
-
0,0100
0,0106
Fevereiro
-
0,0100
0,0100
Março
0,0100
0,0104
0,0100
Abril
0,0100
0,0100
-
Maio
0,0100
0,0100
-
Junho
0,0100
0,0107
-
Julho
0,0100
0,0118
-
Agosto
0,0100
0,0111
-
Setembro
0,0100
0,0111
-
Outubro
0,0100
0,0111
-
Novembro
0,0100
0,0106
-
Dezembro
0,0100
0,0116
-