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Comunicado DA-14, de 11-02-10 - DOE 12-02-10

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 17 de fevereiro de 2010.

O Diretor de Arrecadação informa aos estabelecimentos bancários que a prestação de contas da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam as resoluções SF-44, de 21-12-2001, SF-40, de 11-12-2006, e SF-31, de 16-08-2001, a ser efetuada no dia 17-02-2010, deverá ser:

a) quanto ao repasse do produto da arrecadação, impreterivelmente até as 14 horas;

b) quanto à prestação de informações, das 12 às 15 horas, com entrega no guichê da Prodesp, localizado no andar térreo do prédio sede da SEFAZ, ou, quando se tratar de transmissão eletrônica, até as 15 horas.