Comunicado DA-10, de 01-04-2003 0 DOE 02-04-2003

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de abril de 2003 para os débitos de ICMS e ITCMD

A Diretora da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ICMS E ITCMD -
APLICÁVEIS ATÉ 30/04/2003, ANEXA AO COMUNICADO DA-10/03

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

1,2753

1,1553

1,0353

0,9153

0,7835

0,5605

0,4005

0,2371

0,0561

FEVEREIRO

1,2653

1,1453

1,0253

0,9053

0,7597

0,5460

0,3903

0,2246

0,0378

MARÇO

1,2553

1,1353

1,0153

0,8953

0,7264

0,5315

0,3777

0,2109

0,0200

ABRIL

1,2453

1,1253

1,0053

0,8853

0,7029

0,5185

0,3658

0,1961

0,0100

MAIO

1,2353

1,1153

0,9953

0,8753

0,6827

0,5036

0,3524

0,1820

  

JUNHO

1,2253

1,1053

0,9853

0,8653

0,6660

0,4897

0,3397

0,1687

  

JULHO

1,2153

1,0953

0,9753

0,8553

0,6494

0,4766

0,3247

0,1533

  

AGOSTO

1,2053

1,0853

0,9653

0,8453

0,6337

0,4625

0,3087

0,1389

  

SETEMBRO

1,1953

1,0753

0,9553

0,8353

0,6188

0,4503

0,2955

0,1251

  

OUTUBRO

1,1853

1,0653

0,9453

0,8253

0,6050

0,4374

0,2802

0,1086

  

NOVEMBRO

1,1753

1,0553

0,9353

0,8153

0,5911

0,4252

0,2663

0,0932

  

DEZEMBRO

1,1653

1,0453

0,9253

0,8053

0,5751

0,4132

0,2524

0,0758

  

 

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO

1995

1996

1997

1998

1999

2000

2001

2002

2003

JANEIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0218

0,0146

0,0127

0,0153

0,0197

FEVEREIRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0238

0,0145

0,0102

0,0125

0,0183

MARÇO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0333

0,0145

0,0126

0,0137

0,0178

ABRIL

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0235

0,0130

0,0119

0,0148

0,0100

MAIO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0202

0,0149

0,0134

0,0141

  

JUNHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0167

0,0139

0,0127

0,0133

  

JULHO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0166

0,0131

0,0150

0,0154

  

AGOSTO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0157

0,0141

0,0160

0,0144

  

SETEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0149

0,0122

0,0132

0,0138

  

OUTUBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0138

0,0129

0,0153

0,0165

  

NOVEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0139

0,0122

0,0139

0,0154

  

DEZEMBRO

0,0100

0,0100

0,0100

0,0100

0,0160

0,0120

0,0139

0,0174