Portaria CAF-G 04, de 22-06-12 – DOE 26-06-12 - Rep. 27-06-12

O Diretor do Departamento de Despesa de Pessoal do Estado, considerando o que dispυe o Decreto 36.672 de 22-04-93 comunica a criaηγo de cσdigos de Vencimentos/Descontos a serem utilizados pelos Σrgγos de Pessoal das Secretarias de Estado, das Autarquias e Seηυes de Averbaηγo, Preparo e Controle de Pagamentos, conforme discriminaηγo abaixo:

Código Denominação
001030 Valor Base LC 1959/08 – Agente Fiscal de Rendas
001031 Benefício Previdenciário – SPPREV
003028 Artigo 133 – Constituição Estadual – Diferença de Vencimentos com Prêmio de Incentivo à Qualidade
004151 Prêmio de Incentivo a Produtividade e Qualidade – Artigo 2 – LC 1028/2007
004152 Gratificação de Função de Vice/Substituição – LC 1018/2007
004153 Gratificação por Acumulo de Titularidade
004155 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 2-Inciso II / Artigo 3-Inciso I
004156 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 2-Inciso I / Artigo 3-Inciso II
004157 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 2-Inciso III / Artigo 3-Inciso II
004158 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 2-Inciso IV / Artigo 3-Inciso II
004159 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso I
004160 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso II
004161 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso III
004162 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso IV / Artigo 3-Inciso I
004163 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso V
004164 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso VI
004165 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso VII
004166 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso VIII
004167 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso IX
004168 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso X
004169 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XI
004170 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XII
004171 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XIII
004172 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XIV
004173 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XV
004174 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XVI
004175 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XVII
004176 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XVIII
004177 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XIX
004178 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XX
004179 Bonificação por Resultado – LC 1079/2008
004180 Bonificação por Resultado – LC 1078/2008
004181 Gratificação do Tribunal de Impostos e Taxas – Artigo 70 § 2Ί -1 Lei 13457/2009
004182 Gratificação do Tribunal de Impostos e Taxas – Artigo 70 § 2Ί -2 Lei 13457/2009
004183 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXI
004184 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXII
004185 Bonificação por Resultado – Resolução Conjunta Secretaria da Fazenda/Secretaria do Planejamento – NΊ 6/09
004186 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 2-Inciso I-§ Único/Artigo 3
004187 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXIII
004188 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXIV
004189 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXV
004190 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXVI
004191 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXVII
004192 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXVIII
004193 Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada – Polícia Militar
004194 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXIX
004195 Bonificação por Resultado Adicional – Artigo 9 § 4 – LC 1079/2008
004196 Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial
004197 Bonificação por Resultado – LC 1079/2008 – Quadro Especial
004198 Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Assistência Médica ao Servidor Público – Lei 14169/2010
004199 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXX
004200 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXXI
004201 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXXII
004202 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXXIII
004203 Gratificação de Deliberação – 109/08 – Artigo 4-Inciso XXXIV
004204 Gratificação Trabalho Curso Noturno – Professor Coordenador da Oficina Pedagógica - 20%
004205 Gratificação por Atividade de Pagamentos Especiais
004206 Bonificação por Resultado – LC 1104/2010
004207 Prêmio de Incentivo à Qualidade – JUCESP – LC 1134/2011
004208 Gratificação de Atividade Especial por Localização – Inciso V Artigo 1 – LC 1113/2010
004209 Gratificação de Atividade Especial por Natureza do Serviço – Inciso V Artigo 1 – LC 1113/2010
004210 Bonificação por Resultado – LC 1121/2010
004211 Prêmio de Desempenho Individual
004212 Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde
004213 Gratificação Especial de Suporte à Saúde
004214 Gratificação de Preceptoria
004215 Prêmio de Incentivo à Qualidade Previdenciária
004216 Gratificação de Dedicação Plena e Integral
005023 Gratificação de Representação Decreto 51119/06 - Procurador Incorporada
005024 Gratificação de Representação Decreto 51119/06 – Nível Superior Incorporada
005025 Gratificação de Representação Decreto 51119/06 – Nível Médio Incorporada
005026 Gratificação de Representação Incorporada – Assembleia Legislativa
006023 Vantagem Pessoal – LC 1059/2008 – Agente Fiscal de Rendas
006024 Participação nos Resultados – LC 1059/2008 – Agente Fiscal de Rendas
006025 Participação nos Resultados – LC 1059/2008 – Agente Fiscal de Rendas – Inativo
006026 Participação nos Resultados - Diferença Artigo 4 / SF 56/2008
006027 Participação nos Resultados – Diferença Artigo 4 / SF 56/2008 – Inativo
006028 Participação nos Resultados - Adicional – Artigo 33 § 3 - LC 1059/2008
006029 Participação nos Resultados - Adicional – Artigo 33 § 3 – LC 1059/2008 – Inativo
007036 Vantagem Pessoal – LC 1080/2008
007037 Vantagem Pessoal – LC 1122/2010
007038 Vantagem Pessoal – LC 1103/2010
007039 Vantagem Pessoal – Inciso XV Artigo 37 Constituição Federal
007040 Vantagem Pessoal – Quadro do Magistério – LC 1097/2009
007041 Vantagem Pessoal – Quadro de Apoio Escolar – LC 1144/2011
007042 Vantagem 20% do Padrão do Coronel Polícia Militar – LC 1150/2011
007043 Vantagem Pessoal – LC 1157/2011
007044 Vantagem Pessoal – LC 1157/2011 / Inciso XV-Artigo 37 da Constituição Federal/88
008193 Gratificação Especial de Atividade – Artigo 133 – Constituição Estadual/89 – Ação Judicial
008194 Gratificação Especial por Atividade Hospitalar – Ação Judicial
008195 Adicional Insalubridade Convênio Sistema Único de saúde – Ação Judicial
008196 Adicional de Insalubridade Sobre Duas Vezes Salário Base – Ação Judicial
008197 Adicional exceto Gratificação Extra, Executiva e Fixa – Ação Judicial
008198 Salário Profissional Seis Vezes o Valor do Salário Mínimo – Ação Judicial
008199 Gratificação de Atividade Rodoviária – Ação judicial
008200 Gratificação de Representação Incorporada Outros Poderes – Ação Judicial
008201 Adicional Local de Exercício Carreira Policial – Ação Judicial
008202 Gratificação de Função de Secretario de Escola Afastado no Tribunal Regional Eleitoral – Ação Judicial
008203 Direito ao Gozo de Férias mais 1/3 – Ação Judicial
008204 Décimos Incorporados Quotas de Verba Honorária – Procurador Autárquico – Ação Judicial
008211 Gratificação de Representação Incorporada Função Confiança do Governador – Ação Judicial
008215 Sexta Parte Sobre Vencimentos Integrais Exceto Prêmio de Incentivo à Qualidade – Ação Judicial
008216 Adicional Sobre Vencimentos Integrais Exceto Prêmio de Incentivo à Qualidade – Ação Judicial
008217 Vantagem Pessoal Engenheiro IPESP – Quadro Especial – Ação Judicial
008218 Diferença Salarial IPESP Quadro Especial – Ação Judicial
008219 Diferença de Vencimentos Artigo 133 – Chefe Posto Fiscal – Ação Judicial
008220 Adicional Sobre Gratificação Executiva – Ação Judicial
008221 Adicional Sobre Vencimentos Integrais Exceto Adicional Local de Exercício/Artigo 133 – ação Judicial
008222 Adicional por Tempo de Serviço Sobre Adicional de Insalubridade – Ação Judicial
008223 Artigo 133 Constituição Estadual/89 – Verba de Representação – Ação judicial
008224 Diferença de Vencimentos Fundação CASA – Ação Judicial
008225 Artigo 133 – Diferença de Vencimentos – Ação Judicial
008226 Adicional Sobre Vantagem Pessoal Engenheiro – Diferença Salarial – Ação Judicial
008227 Sexta Parte Sobre Gratificação Especial de Atividade e Gratificação Executiva – Ação Judicial
008228 Sexta Parte Menos 20 Anos de Serviço – Polícia Militar – Ação Judicial
008229 Adicional Sobre Gratificação Geral – Ação Judicial
008230 Sexta Parte Sobre Gratificação Geral – Ação Judicial
008231 Gratificação Extra – Ativo – Ação Judicial
008232 Gratificação de Assistência e Suporte à Saúde – Ativo – Ação Judicial
008233 Complemento Salário Base – 02 Salários Mínimos – Ação Judicial
008234 Adicional Local de Exercício Docente – Ação Judicial
008235 Pró-labore – Chefe Posto Fiscal "C" – Artigo 133 – Ação Judicial
008236 Pró-labore – Chefe Posto Fiscal – Irredutibilidade – LC 1059/2009 – Ação Judicial
008237 Conversão em Reais pela URV – Ação Judicial
008238 Salário Complemento Nível/Quinquênios/Sexta Parte – 8,5 Salários Mínimos – Ação Judicial
008239 Adicional de Periculosidade – Vencimentos Integrais – Ação Judicial
008240 Adicional Sobre Gratificação Atividade Penitenciária – Ação Judicial
008241 Adicional Noturno Após 5 Horas - Ação judicial
008242 Adicional por Tempo de Serviço Sobre 2 Salários Mínimos – Ação Judicial
008243 Adicional Sobre Vencimentos Integrais Exceto Adicional Local de Exercício – Ação Judicial
008244 Gratificação Suporte Atividade Escolar – Ação Judicial
008245 Sexta Parte Sobre a Gratificação por Atividade de Magistério – Ação Judicial
008246 Sexta Parte Sobre Adicional Local de Exercício – Ação Judicial
008247 Adicional Sobre Vencimentos Integrais Exceto Insalubridade - Ação Judicial
008248 Adicional Sobre Parcelas Variantes - Ação Judicial
008249 Sexta Parte Sobre Parcelas Variantes - Ação Judicial
008250 Reajuste 100% - LC 840/1997 - Ação Judicial
008251 Adicionais Conferidos até 18/12/08 Sobre Vencimentos Integrais - Ação Judicial
008252 Gratificação de Função – LC 1019/07 – Inativos - Ação Judicial
008253 Adicional de Insalubridade – LC 432/85 - Ação Judicial
008254 Gratificação de Informática Nível Elementar - Ação Judicial
008255 Adicional de Insalubridade 40% Sobre Salário Base e Executiva - Ação Judicial
008256 Gratificação Gestão e Controle do Erário Estadual – Inativos – com Décimos Incorporados - Ação Judicial
008257 Diferença de Grau – LC 1080/08 - Ação Judicial
008258 Diferença Salarial – LC 1085/08 - Ação Judicial
008259 URV – Lei 8880/94 – Administração Centralizada - Ação Judicial
008260 Adicional Local de Exercício – Inativo - Ação Judicial
008261 Abono de Permanência – 11% - Ação Judicial
008262 Irredutibilidade de Vencimentos – LC 1122/2010 - Ação Judicial
008263 Reajuste CRUESP Sobre Adicional Doutorado/Mestrado - Ação Judicial
008264 Abono de Permanência Sobre 13Ί Salário 11% - Ação Judicial
008265 Abono de Permanência Antecipação 13Ί Salário 11% - Ação Judicial
008266 Pró-labore Artigo 13 – LC 439/85 - Ação Judicial
008267 Adicional Sobre Vale Alimentação - Ação Judicial
008268 Sexta Parte Sobre Vencimentos Integrais Exceto Adicional Local de Exercício e Gratificação de Trabalho Curso Noturno - Ação Judicial
008269 Adicional de Insalubridade Sobre Salário Mínimo Profissional do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde - Ação Judicial
008270 Gratificação Executiva LC 1080/08 com Vantagem Pessoal - Ação Judicial
008271 Adicional de Insalubridade Convênio Sistema Único de Saúde – CLT - Ação Judicial
008272 Incorporação de Décimos da Gratificação de Comando em Unidade Prisional - Ação Judicial
008273 Sexta Parte Sobre Plantão de Auxiliar de Enfermagem - Ação Judicial
008274 Designação em Cargo Vago - Ação Judicial
008275 Artigo 133 Diferença de Vencimento para Executivo Público I - Ação Judicial
008276 Danos Materiais - Ação Judicial
008277 Sexta Parte Sobre Vencimentos - Adicional Noturno - Ação Judicial
008278 Adicional sobre Honorários de Academia de Polícia - Ação Judicial
008279 Gratificação de Função – Hemocentro - Ação Judicial
008280 Adicional sobre a Gratificação Atividade Magistério - Ação Judicial
008281 Gratificação Gestão e Controle do Erário Estadual – Afastamento Tribunal Regional Eleitoral - Ação Judicial
008282 Regime Especial de Trabalho Policial - Ação Judicial
008283 Reflexo Salário Mínimo - Ação Judicial
008284 Adicional de Insalubridade - Afastamento Tribunal Regional Eleitoral - Ação Judicial
008285 Vantagem Pessoal / Gratificações - Ação Judicial
008287 Vale Transporte - Ação Judicial
008288 Salário Complemento Profissional - Ação Judicial
008289 Adicional sobre o Salário Complemento Profissional - Ação Judicial
008290 Sexta Parte sobre o Salário Complemento Profissional - Ação Judicial
008291 Sexta Parte sobre Salário Base - Ação Judicial
008292 Sexta Parte sobre Salário Base e Adicional de Insalubridade - Ação Judicial
008293 Sexta Parte sobre Vencimentos Integrais Exceto Adicional por Tempo de Serviço - Ação Judicial
008294 Sexta Parte sobre Total dos Vencimentos mais Vale Alimentação do Estado - Ação Judicial
008295 Adicional de Periculosidade sobre Vencimentos Integrais – CLT - Ação Judicial
008296 Sexta Parte sobre Vencimentos Integrais Exceto Adicional por Tempo de Serviço e Insalubridade - Ação Judicial
008297 Sexta Parte sobre Vencimentos Integrais com Plantões - Ação Judicial
008298 Sexta Parte sobre Vencimentos Integrais com Plantões Exceto Adicional por Tempo de Serviço - Ação Judicial
008299 Sexta Parte sobre Vencimentos Integrais com Plantões Exceto Insalubridade - Ação Judicial
008300 Adicional de Insalubridade sobre Piso de Operador de Raio X - Ação Judicial
008301 Vale Alimentação Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência - Ação Judicial
008302 Prêmio de Desempenho Individual – Afastamento Tribunal Regional Eleitoral – Ação Judicial
011038 Pró-labore Especialista Ambiental
011039 Pró-labore Inciso I/II Artigo 1 – LC 1050/08
011040 Pró-labore de Corregedor – LC 1080/08
011041 Pró-labore Artigo 19 LC 1080/08
011042 Pró-labore Artigo 15 § 1 LC 1034/08
011043 Pró-labore Artigo 17 LC 1122/2010
011044 Pró-labore de Gerente de Organização Escolar – LC 1144/2011
011045 Pró-labore artigo 30 – LC 1157/2011
012071 Adicional Local de Exercício LC 1065/08 – Polícia Militar
012072 Adicional Local de Exercício – Agente de Segurança Penitenciária – Artigo 4 LC 1109/2010
012073 Adicional Local de Exercício – Carreira Policial – Inativo – Artigo 4 LC 1114/2010
012074 Adicional Local de Exercício – Aposentadoria por Invalidez - Artigo 2 LC 1117/2010
012075 Adicional Local de Exercício – LC 1114/2010 – I Polícia Militar
012076 Adicional Local de Exercício – LC 1114/2010 – II Polícia Militar
012077 Adicional Local de Exercício – LC 1117/2010 – I Polícia Militar
012078 Adicional Local de Exercício – LC 1117/2010 – II Polícia Militar
012079 Ajuda de Custo Alimentação Plantão Superior a 12 Horas
013005 Correção Monetária – 13Ί Salário
014069 Substituição Eventual de Gratificação pelo Exercício de Atividade em Condições Especiais e Dificuldade
014073 Substituição Pró-labore Artigo 30 da LC 1157/2011
015038 Abono de Permanência 11% - Rendimentos Recebidos Acumuladamente
015039 Abono de Permanência 11% - 13Ί Salário - Rendimentos Recebidos Acumuladamente
015040 Antecipação Prêmio de Desempenho Individual
016045 Licença Prêmio – Agente de Segurança Penitenciária / Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária
016052 Licença Prêmio – Decreto 52031/07 sem Incidência de Imposto de Renda – Polícia Militar – Ação Judicial
016053 Licença Prêmio LC 1048/2008
016054 Licença Prêmio – Agente Fiscal de Renda – LC 1059/2008
016055 Licença Prêmio – LC 1079/2008
016056 Licença Prêmio – LC 1080/2008
016057 Férias – LC 1093/2009
016058 Indenização – LC 1093/2009
016059 Licença Prêmio – LC 1122/2010
016060 Licença Prêmio – Artigo 2 – LC 1113/2010
016061 Indenização – Licença Gestante
016062 Licença Prêmio – LC 1157/2011
016063 Licença Prêmio – Artigo 14 LC 1121/2010
018018 Auxílio Reclusão
019202 URV – Lei 8890/94 – FEPASA – Ação Judicial
019203 Reajuste Salarial 26,05% - URP – Fev/89 – CETESB - Ação Judicial
019206 Periculosidade Percentual – Complementação de Aposentadoria / Pensão
019219 Adicional de Produtividade 4% - VASP - Ação Judicial
019220 Quinquênio / Adicional por Tempo de Serviço – CPTM - Ação Judicial
019221 Anuênio CPTM - Ação Judicial
019222 Gratificação de Cargo – Plano Cargo Salário/2000 – BNC
019223 Adicional Repouso Remunerado - Ação Judicial
019224 Função Acessória Valor Fixo - Ação Judicial
019225 Reajuste CPTM – Percentual Fixo - Ação Judicial
019226 Sexta Parte sobre Vencimentos Integrais – Complementação de Aposentadoria / Pensão - Ação Judicial
019227 Dissídios Coletivos – Específicos FEPASA – Ação Judicial
019228 Percentual Fixo – FEPASA / INSS – Ação Judicial
019229 Reajuste Salarial Fixo (17,22%) CDHU – Ação Judicial
019230 Quinquênio sobre Piso Salarial – FEPASA – Ação Judicial
019231 Quinquênio – Complementação de Aposentadoria/Pensão – Ação Judicial
019232 Auxilio Alimentação – CESP/CTEEP – Ação Judicial
019233 Sexta Parte – Complementação de Aposentadoria/Pensão – Ação Judicial
019234 Incorporação do Aumento 18,52% - CESP/CTEEP – Ação Judicial
019235 Reajuste 64,19%/1998 a 2001 – FEPASA – Ação Judicial
019236 Diferença 2,5 Salário Mínimo – Ação Judicial
019237 Percentual sobre Classe Imediatamente Superior – Ação Judicial
019238 Gratificação por Atividade de Suporte Administrativo – Complementação de Aposentadoria/Pensão – Ação Judicial
019239 Reajuste INSS – Percentual sobre Salário Base e Adicional Tempo de Serviço – Ação Judicial
019240 Quinquênio / Adicional Tempo de Serviço – INSS – Ação Judicial
019241 Percentual sobre Proventos / Banespa – Ação Judicial
019242 Percentual Adicional Noturno / Banespa – Ação Judicial
019243 Percentual Horas Extras / Banespa – Ação Judicial
019244 Sexta Parte Complementação de Aposentadoria / Pensão – PRODESP
019245 Gratificação Mensal de Férias – Ação Judicial
019246 Quinquênio sobre Percentual Fixo – FEPASA/CPTM até 2004 – Ação Judicial
019247 Anuênio sobre Percentual Fixo – FEPASA/CPTM até 2004 – Ação Judicial
019248 Quinquênio sobre Dissidio Coletivo 2002 – FEPASA – Ação Judicial
019249 Anuênio sobre Dissidio Coletivo 2002 – FEPASA – Ação Judicial
019250 Quinquênio sobre Percentual Fixo – FEPASA/INSS – Ação Judicial
019251 Anuênio sobre Percentual Fixo – FEPASA/INSS – Ação Judicial
019252 Quinquênio sobre Diferença 2,5 Salários Mínimos – Ação Judicial
019253 Anuênio sobre Diferença 2,5 salários Mínimos – Ação Judicial
019254 Quinquênio sobre Percentual - Classe Imediatamente Superior – Ação Judicial
019255 Anuênio sobre Percentual – Classe Imediatamente Superior – Ação Judicial
020018 13Ί Salário – Indenização – Rescisão
020019 Férias Vencidas – rescisão Contrato
020024 1/12 Avos de Férias sobre Aviso
020025 1/12 Avos de 13Ί Salário sobre Aviso
021016 LC 1012/2007 artigo 144 e 201 – Constituição Federal
023020 13Ί Salário – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
026046 Plantão Técnico de Enfermagem – LC 1157/11
027002 Pagamento Serviço Período Indenizatório
070071 Contribuição Previdenciária 11% - LC 1012/07 – Ação Judicial
070072 Contribuição Previdenciária 11% - LC 1012/07 – 13Ί Salário – Ação Judicial
070073 Contribuição Previdenciária 11% - LC 1012/07 – Antecipação 13Ί Salário – Ação Judicial
070074 Contribuição Previdenciária – Adicional Local Exercício – LC 1065/2008
070075 Contribuição Previdenciária – LC 1062/2008
070076 Contribuição Previdenciária – Prefeitura Municipal de São Paulo
070077 Contribuição Previdenciária – Prefeitura Municipal de Santos
070078 Imposto de Renda – Exercícios Anteriores – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
070079 Contribuição Previdenciária 11% - Rendimentos Recebidos Acumuladamente
070080 Contribuição Previdenciária 11% - 13Ί Salário – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
070081 Imposto de Renda – 13Ί Salário – Rendimentos Recebidos Acumuladamente
070082 Contribuição Previdenciária – Prefeitura Municipal de São Vicente
070083 Contribuição Previdenciária – Prefeitura Municipal de ITU
070084 Provisionamento Consignatárias / Pensão Alimentícia
070085 Contribuição Previdenciária – Prefeitura de Diadema
071015 Frequência não Atestada – Desconto Dia
073076 Perda da Gratificação pelo Desempenho e Apoio à Atividade Médico Pericial
073077 Perda Pró-labore Gerente de Organização Escolar
073078 Perda Prêmio de Desempenho Individual
073079 Perda Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – LC 1157/2011
073080 Perda Gratificação Especial de Suporte à Saúde
073081 Perda Gratificação de Preceptoria
073082 Perda Gratificação Dedicação Plena e Integral – LC 1164/2012
075003 Perda 1/3 – Artigo 70 – Lei 10261/68
075004 Prisão Flagrante, Preventiva, Temporariamente ou Pronunciado – LC 1012/2007
076017 Valor Pago INSS – Complemento de Parcela da Revisão
077031 Prefeitura Municipal Candido Mota – Ação Judicial
077032 Prefeitura Municipal Presidente Bernardes – Ação Judicial
077033 Indenização Judicial – Polícia Militar – Ação Judicial
077034 OMA-Administração de Condomínio/Corretagem LTDA
077038 Fundo de Despesa da Assembleia Legislativa
077039 Maiêutica Centro Educacional LDTA
077040 Retenção por Não Abertura de Conta Corrente – Polícia Militar
077041 Mensalidade Centro de Estudos – Procuradoria Geral do Estado
077042 Cantero Calhado Advogados Associados
077043 Indenização Judicial – Polícia Militar – B
077044 Parcelamento Debito São Paulo Previdência
077045 Ressarcimento Crachá – Artigo 2 SF 57/09
077046 Lar São Francisco de Assis – Ação Judicial
077047 Repasse Pessoa Física – Ação Judicial
077048 Instituto Educacional Piracicabano – Ação Judicial
077049 Innocente Advogados Associados – Ação Judicial
077050 Associação Jaboticabalense de Educação e Cultura
077051 Despesas Correio – Comprovante de Pagamento
077052 Depósito São Francisco – Ação Judicial
077053 Mel Serviços Automotivos Ltda – Ação Judicial
081029 FEPOM – Programa Copa