Divulga relação das atividades econômicas dispensadas de obtenção de licença de instalação da CETESB nos procedimentos de inscrição cadastral ou alteração de atividades
Ver nova tabela de atividades dada pelo Comunicado CAT 07/01:
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o Ofício 078/00/C, datado de 25-05-00,
expedido pela Diretoria de Controle de Poluição Ambiental da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB,
considerando a iminente implantação do sistema de cadastramento eletrônico no Cadastro de Contribuintes do ICMS
da Secretaria da Fazenda e a adoção da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - Fiscal (CNAE - FISCAL)
nos termos do Decreto nº 44.918, de 19-05-00, divulga a relação das atividades econômicas para as quais os contribuintes estão dispensados de informar os dados relacionados com o licenciamento da CETESB nos
procedimentos de abertura de estabelecimento novo ou de alteração cadastral envolvendo mudança de atividade econômica:
Ver nova tabela de atividades dada pelo Comunicado CAT 07/01:
Relação de classificações de atividades econômicas que são DISPENSADOS de licenciamento da CETESB , nos seguintes setores de atividades:
A - AGRICULTURA, PECUÁRIA , SILVICULTURA E EXPLORAÇÃO FLORESTAL:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 0111-2 Cultivo de cereais;
Até : 0213-5 Ativ. dos serviços relacionados a silvicultura e exploração florestal.
B - PESCA:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 0511-8 Pesca;
Até : 0512-6 Aquicultura.
C / D - INDUSTRIAS EXTRATIVAS E INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO:
Os seguintes códigos são dispensados:
1581-4 - Fabricação de produtos de padaria, confeitaria e pastelaria;
1772-8 - Fabricação de meias;
1779-5 - Fabricação de outros artigos do vestuário produzidos em malharias (tricotagem)
1811-2 - Confecção de peças interiores do vestuário;
1812-0 - Confecção de outras peças do vestuário;
1813-9 -
Confecção de roupas profissionais.
E - PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE , GÁS E ÁGUA:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 4010-0 - Produção e distribuição de energia elétrica;
Até : 4030-4 - Produção e distribuição de vapor e água quente.
F - CONSTRUÇÃO:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 4511-0 - Demolição e preparação do terreno;
Até : 4560-8 - Aluguel de equipamentos de construção e demolição com operários.
G - COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS:
- Os seguintes códigos são dispensados:
De : 5010-5 - Comércio a varejo e por atacados de veículos automotores;
Até: 5149-7 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar.
De : 5152-7 - Comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral;
Até: 5153-5 - Comércio atacadista de madeira, material de construção, ferragens e ferramentas.
De : 5155-1 - Comércio atacadista de resíduos e sucatas;
Até : 5279-5 - Reparação
de outros objetos pessoais e domésticos.
Exige-se licenciamento no código 5020-2 - Manutenção e reparação de veículos automotores , desde que seja executada pela empresa em suas próprias frotas de veículos rodoviários.
H - ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 5511-5 - Estabelecimentos hoteleiros, com restaurante;
Até : 5529-8 - Outros serviços de alimentação.
Exige-se licenciamento para as atividades de hotéis e similares que queimem combustível sólido ou líquido.
I - TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E COMUNICAÇÕES:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 6010-0 - Transporte ferroviário interurbano;
Até : 6420-3 - Telecomunicações.
J - INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA:
- Todos os códigos são dispensados:
De : 6510-2 - Banco Central;
Até : 6720-2 - Atividades auxiliares dos seguros e da previdência privada.
K - ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS , ALUGUÉIS E SERVIÇOS PRESTADOS AS EMPREAS :
- Todos os códigos são dispensados:
De : 7010-6 - Incorporaçãode imóveis por conta própria;
Até : 7499-3 - Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente.
Exige-se licenciamento para todo e qualquer tipo de loteamento ou desmembramento de imóveis.
L - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL: :
- Todos os códigos são dispensados:
De : 7511-6 - Administração pública em geral;
Até : 7530-2 - Seguridade social.
M - EDUCAÇÃO :
- Todos os códigos são dispensados:
De : 8011-0 - Educação pré-escolar;
Até : 8095-0 - Educação especial.
N - SAÚDE E SERVIÇOS SOCIAIS :
- Os seguintes códigos são dispensados:
De : 8512-0 - Atividades de atendimento a urgências e emergências;
Até : 8516-2 - Outras atividades relacionadas com a atenção à saúde.
O - OUTROS SERVIÇOS COLETIVOS, SOCIAIS E PESSOAIS:
- Os seguintes códigos são dispensados:
De : 9000-0 - Limpeza urbana e esgoto; e atividades conexas;
Até : 9309-2 - Outras atividades de serviços pessoais, não especificadosante-riormente.
Exige-se licenciamento nos seguintes casos de classificação:
9000-0 - Limpeza urbana e esgoto e atividades conexas - desde que sejam sistemas públicos de tratamento ou de disposição final de resíduos ou materiais sólidos ou liquidos;
9301-7 - Lavanderias e tinturarias - desde que queimem combustível sólido ou liquido.
P - Serviços domésticos:
- O seguinte código será dispensado:
9500-1 - Serviços domésticos.
Q - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais:
- O seguinte código será dispensado:
9900-7 - Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.
