Comunicado CAT-50, de 13-09-02 - DOE 14-09-02

Divulga a relação de Postos Fiscais especializados no atendimento a contribuintes para o cálculo de débitos de ICMS com dispensa ou redução de juros e multas, nos termos do Decreto nº 47.067, de 10-09-02

Consultar a Resolução Conj. SG/PGE nº 01/02

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista facilitar ao contribuinte o acesso ao cálculo do débito de ICMS para pagamento com dispensa ou redução de juros e multas, nos termos do Decreto n.º 47.067, de 10 de setembro de 2002, quando o montante não puder ser apurado por meio do Posto Fiscal Eletrônico, conforme previsto no artigo 3º da Resolução Conjunta SF/PGE nº 1, de 12 de setembro de 2002, esclarece que:
I - o endereço de atendimento aos contribuintes para cálculo de débitos de ICMS não inscritos na dívida ativa é o do Posto Fiscal a que se vinculam suas atividades;
II - os endereços das unidades de atendimento para cálculo de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa, observada a delegacia a que se vincula o contribuinte, são:

DRT

UNIDADE FISCAL

LOGRADOURO

C I, II e III

DA-4 - Seção de Liquidação

Av. Rangel Pestana, 300 - Térreo

2

Santos

Pça Antônio Telles, 28 1º andar

2

São Vicente

Rua Professor José Gonçalves Paim, 49

2

Registro

Rua José Antônio de Campos, 328

3

Taubaté

Rua Carneiro de Souza, 99

3

Cruzeiro

Rua Dr. Celestino, 237

3

Guaratinguetá

Pça Conselheiro Rodrigues Alves, 120

3

São José Dos Campos

Pça Afonso Pena, 74

4

Tietê

Rua Tenente Gelas, 604

4

Itapetininga

Rua José Pedro Strasburg Jr., S/N Jd.Itália

4

Capão Bonito

Rua 24 de fevereiro, 401

4

Itapeva

Rua Coronel Queiroz, 530

4

Apiaí

Av. Leopoldo Leme Verneck, 134

4

Itú

Pça Regente Feijó, 52

4

Piedade

Pça da Bandeira, 14 - 1º andar

4

Sorocaba

Rua Cel. Benedito Pires, 34

5

Campinas

Av. Dr. Alberto Sarmento, 4 Bonfim

5

Americana

Pça XV de Novembro, 94

5

Limeira

Rua Senador Vergueiro, 250

5

Piracicaba

Rua do Rosário, 781

6

Ribeirão Preto

Rua Cerqueira César, 333 - 1º andar

6

Barretos

Rua 22, 324

6

Batatais

Av. Dr. Chiquinho Arantes, 679

6

Franca

Av. Dr. Ismael Alonso Y Alonso, 1270

6

Ituverava

Av. Dr. Soares de Oliveira, 25

6

Orlândia

Rua 6, 20

6

Jaboticabal

Av. Benjamin Constant, 438

6

São João Da Boa Vista

Rua Marechal Deodoro, 7

7

Bauru

Rua Afonso Pena, 4 ao 50

7

Avaré

Rua Bahia, 1773 Alto

7

Botucatú

Rua Major Leonidas Cardoso, 204 - 2º andar

7

Lençóis Paulista

Rua Santo Antônio, 560

7

Jaú

Rua Riachuelo, 500

7

Lins

Rua Floriano Peixoto, 1127

8

Catanduva

Rua Ceará ,628 - sobreloja

8

Fernandópolis

Rua Minas Gerais, 410

8

Jales

Rua Quinze, 2213

8

Mirassol

Rua Campos Sales, 24-72

8

Olímpia

Rua São João, 891

8

São José Do Rio Preto

Av. Brigadeiro Faria Lima, 5715

8

Votuporanga

Rua Tocantins, 591 Vila Marin

9

Araçatuba

Rua Tiradentes, 840

9

Andradina

Rua Paes Leme, 1951

9

Penápolis

Av. Bento da Cruz, 568

9

Pereira Barreto

Rua Francisca Senhorinha Carneiro, 1456

10

Presidente Prudente

Rua Siqueira Campos, 36 - 1º andar

10

Adamantina

Rua Oswaldo Cruz, 261

10

Dracena

Rua Maracaju, 1050

10

Presidente Venceslau

Av. Tiradentes, 37

10

Rancharia

Av. D. Pedro II ,1327

11

Assis

Rua José Vieira Cunha e Silva, 343/345

11

Marília

Av. Sampaio Vidal, 844

11

Ourinhos

Rua Paulo Sá, 299 - Centro

11

Santa Cruz Do Rio Pardo

Rua Conselheiro Dantas, 677

11

Tupã

Rua Piratinins, 422 - Centro

12

São Bernardo Do Campo

Av. Francisco Prestes Maia, 799 - Terreo

13

Guarulhos

Av. Paulo Faccini, 910/920

13

Mogi Das Cruzes

Rua Dr. Deodato Wertheimer, 1605 - 2º andar

14

Osasco

Rua José Cianciarullo, 200 - Terreo

15

Araraquara

Av. Espanha, 188 - 1º andar

15

São Carlos

Rua Marechal Deodoro, 2288

15

Rio Claro

Rua Seis, 1438

15

Taquaritinga

Rua Prudente de Moraes, 720

15

Pirassununga

Rua Duque de Caxias, 1511

16

Amparo

Rua Dr. Franco da Rocha, 405/409

16

Bragança Paulista

Rua Coronel João Leme 560

16

Jundiaí

Av. Prefeito Luiz Latorre, 4200 - V. das Hortências

16

Moji-Mirim

Rua Dr. Ulhoa Cintra, 767