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Comunicado CAT-29, de 07-06-2004 - DOE 08-06-2004

Esclarece sobre a prestação de contas no dia 11/06/2004.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando que o Decreto 48.700, de 3/6/2004, suspendeu o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 11 de junho de 2004, informa aos estabelecimentos bancários que, nesse dia, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais deverá ser efetuado normalmente no Banco Nossa Caixa S.A.