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Comunicado CAT-16, de 26-02-2003 - DOE 27-02-2003

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 5-3-2003

O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que no dia 5-3-2003, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF-44, de 21-12-2001 e artigo 3º da Resolução SF-31, de 16-8-2001, deverá ser efetuado até as 14 horas.