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Comunicado CAT-5, de 02-02-05 - DOE 04-02-05

Esclarece sobre a prestação de contas dos estabelecimentos bancários no dia 9/2/2005

O Coordenador da Administração Tributária informa aos estabelecimentos bancários que, no dia 9/2/2005, o depósito do produto da arrecadação de tributos e demais receitas públicas estaduais, de que tratam os artigos 8º e 22 da Resolução SF-44, de 21/12/2001 e o artigo 3º da Resolução SF-31, de 16/8/2001, deverá ser efetuado até às 14 horas.