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Comunicado CAT 01/96, de 04-01-96 - DOE de 05-01-96

Torna sem efeito o Comunicado CAT 101/95, de 27-12-95

O Coordenador da Administração Tributária, resolve tornar sem efeito o Comunicado CAT-101, de 27-12-95, publicado no DO de 28-12-95, relativo às leis que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos.