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Ato TIT-347/2004 - DOE 14-07-04 - DOE 15-07-04

A Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo comunica aos Juízes designados para comporem Câmaras Temporárias no 2º semestre de 2004, nos termos da Resolução SF nº 17, da Portaria CAT nº 40, ambas de 14/07/2004, e do ATO TIT nº 346/2004, na condição de juízes efetivos ou substitutos fixos, que estão disponíveis, a partir do dia 19 de julho de 2004, junto à Divisão da Fazenda Estadual de Processamento de Recursos - DFEPR, os processos distribuídos para respectivas relatorias, solicitando que os primeiros processos relatados sejam entregues ao Núcleo de Apoio às Câmaras - NAC até o próximo dia 31 de julho de 2004, a fim de permitir elaboração de pauta para a primeira sessão do 2º semestre, agendada para o dia 4 de agosto de 2004, obedecendo, assim, o prazo previsto em lei.