AFISCOM
LIVRO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
TÍTULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO V - DAS OPERAÇÕES QUE ANTECEDEM A EXPORTAÇÃO
SEÇÃO I - DO CREDENCIAMENTO DO INTERMEDIÁRIO
Artigo 420 - (REVOGADO PELO INCISO I DO ART. 5º DO
DECRETO 41.557, DE 21-01-97 - DOE 22-01-97 -; EFEITOS A PARTIR DE 16-09-96)
Artigo 420 - O disposto no inciso I do artigo anterior não se aplica às operações
com produtos semi-elaborados.
