ATO COTEPE/ICMS Nº 50, DE 30-08-17 – DOU 06-09-17

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Alteração dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº: 17/18.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 169ª reunião ordinária, realizada nos dias 28 a 31 de agosto de 2017, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2018, como segue:
CALENDÁRIO 2018
Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído
3 e 4
2 e 5
2 e 5
3 e 4
3
4 e 5
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, ex- clusivamente com GLGN no período.
5
6
6
5
4
6
Refinarias
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13

Alteração dada pelo Ato COTEPE/ICMS nº: 17/18, efeitos a partir de 21-03-18.
CALENDÁRIO 2018
Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
JUN
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído
4
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.
5
Refinarias
Até dia 13


CALENDÁRIO 2018
Contribuintes a que se refere o §2º da Cláusula Oitava
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído
3 e 4
2 e 3
4
3 e 4
5
4 e 5
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, ex- clusivamente com GLGN no período.
5
6
5
5
6
6
Refinarias
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13