ATO COTEPE/ICMS Nº 44, DE 1º-11-11 – DOU 03-11-11

Aprova o credenciamento dos convertedores abaixo listados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão, na sua 165ª reunião extraordinária, realizada no dia 1º de novembro de 2011, em Brasília, tendo em vista o disposto no Art. 10 do Ato COTEPE ICMS 4 de 11 de março de 2010, resolve:

Artigo 1º - Aprovar o credenciamento dos convertedores abaixo identificados para fabricação de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), tendo em vista a apresentação dos documentos exigidos no Artigo 10 do Ato COTEPE 04/2010.
CONVERTEDOR
CNPJ
ALEGRAF INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA 03.794.550/0001-18
BOBINAS SUPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 10.656.935/0001-84
CBS DISTRIBUIDORA DE BOBINAS LTDA ME 13.175.733/0001-09
CENTAURO SOLUÇÕES EM IMPRESSOS LTDA 02.297.736/0001-07
COPAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 82.625.567/0001-18
COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS ODLANGE LTDA ME 05.423.544/0001-80
CONTLINE GRÁFICA LTDA 10.668.534/0001-44
ETIQUETA GUARARAPES INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. 03.892.821/0002-59
ETIQUETARIA CAXIENSE LTDA 03.991.831/0001-60
ETITEC – COMÉRCIO DE BOBINAS LTDA 12.579.795/0001-13
EUREKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA 13.437.876/0001-41
FORM BOB PAPÉIS LTDA 05.506.812/0001-27
GERSILANE CERQUEIRA SILVA MASCARENHAS EPP 03.976.621/0001-01
GR KRAFT COMERCIAL CORPORATIVA LTDA ME 05.307.596/0001-90
GRÁFICA DOMINGOS SÁVIO LTDA-EPP 14.892.003/0001-82
GRÁFICA E EDITORA ITABIRA LTDA 31.703.523/0001-28
GRÁFICA E EDITORA KAYGANGUE LTDA 75.624.932/0001-04
GRESPAN ETIQUETAS RIO PRETO LTDA ME 09.458.666/0001-62
HR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GUARDANAPOS E SIMILARES LTDA ME 86.893.872/0001-42
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOBINAS W.J. LTDA 57.081.689/0001-43
J A B N PAPÉIS LTDA-ME 13.962.977/0001-31
JORTIEKE COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA- EPP 01.229.834/0001-36
LIDER FORMULÁRIOS CONTÍNUOS LTDA 97.494.595/0001-82
MÁRCIO MARTINS RAMOS M.E 09.647191/0001-52
MEG FLEXO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RÓTULOS E ETIQUETAS LTDA 11.945.708/0001-31
NADAL & DOS SANTOS LTDA 04.544.511/0001-25
NSCONTISUL IMPRESSOS LTDA 10.968.230/0001-00
PLAVITEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ADESIVOS LTDA 04.376.556/0001-38
RIMOLI & CIA LTDA 00.996.173/0001-01
SEQUÓIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA 13.034.060/0001-77
S-GRAF SERVIÇOS GRÁFICOS E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EM GERAL LTDA 13.939.576/0001-60
SINCOPEL INDÚSTRIAL E COMERCIAL LTDA 17.259.300/0001-92
SOMMAX ETIQUETA’S AUTOADESIVAS LTDA-EPP 36.784.908/0001-80
T.C. CERRI INDÚSTRIA DE FORMULÁRIOS LTDA 06.242.510/0001-51
TECPEL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS LTDA 03.888.008/0001-24
THI BOBINAS E ETIQUETAS LTDA 03.996.895/0001-54
VALEFORM FORMULARIO CONTÍNUOS LTDA. EPP. 02.563.395/0001-66
WILSON BARBALHO JUNIOR 12.027.402/0001-89


Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.