ATO COTEPE/ICMS Nº 36, DE 19-10-15 – DOU 23-10-15

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.

Alteração dada pelo ATO COTEPE/ICMS nº: 01/16

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 242ª reunião extraordinária, realizada no dia 19 de outubro de 2015, em Brasília, DF, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, de 21 de março de 2014, a serem observados a partir de 1º de fevereiro de 2015, como segue:
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CALENDÁRIO 2016
Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído
5
3 e 4
2 e 3
4 e 5
4 e 5
2 e 3
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.
6
5
4
6
6
6
Refinarias
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13

Redação dada pelo ATO COTEPE/ICMS 01/16, efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2016:
CALENDÁRIO 2016
Contribuintes a que se refere o § 2º da cláusula oitava
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
FEVEREIRO
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído
2 e 3
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente, com GLGN no período.
4
Refinarias
Até dia 13

CALENDÁRIO 2016
Contribuintes a que se refere o § 2º da Cláusula Oitava
MÊS DE TRANSMISSÃO
 
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Distribuidores que adquiriram combustível de contribuinte substituído
4 e 5
3 e 4
2 e 5
4 e 5
3
2 e 5
Distribuidores que adquiriram combustível exclusivamente do substituto tributário ou tiveram operações, exclusivamente com GLGN no período.
6
5
6
6
4
6
Refinarias
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
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