Altera a relação das empresas da Indústria Aeronáutica para os efeitos do convênio ICMS-81, de 22 de agosto de 1989.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO E DA AERONÁUTICA, de acordo com o estabelecido no § 2º da Cláusula primeira do Convênio ICMS-81, de 22 de agosto de 1989, em vista da incorporação no Anexo da Portaria Interministerial nº 221, de 22 de dezembro de 1989, resolvem:
Art 1º - Substituir, na relação anexa à Portaria Interministerial no 221, de 22 de dezembro de 1989, na parte referente à ELEBRA TELECON LTDA, localizada à Rua do Grito, 2681274 - São Paulo - SP - 04217 CGC/MF 62.718.135/0014-69 - Produtos: "Computador de dados atmosféricos, unidade de controles eletrônicos flaps, slats, câmera de vídeo a registrador de vídeo, para uso em aeronaves" pela: ELEBRA SISTEMAS DE DEFESA LTDA, localizada à Rua Bogaert, 326 - Vila Vermelha - 04298 - São Paulo - SP - CGC/MF 58.579.319/0001-01 Produtos: - Computador de dados atmosférico, unidade de controles eletrônicos flaps, slats, câmera de vídeo a registrador de vídeo, para uso em aeronaves".
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
