CONVÊNIO ICMS 109/02, de 20-09-02 - DOU 27-09-02

Altera o Convênio ICMS 69/97, de 25.07.97, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir base de cálculo.

Ratificado pelo Ato Declaratória - CONFAZ nº 12, DE 16-10-02

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 107ª reunião ordinária, realizada em Fortaleza, CE, no dia 20 de setembro de 2002, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira - O inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido das seguintes alíneas:

"p) UHE QUEIMADO, situada no Município de Unaí-MG e Cristalina-GO, pertencente ao Consórcio formado pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e Companhia Energética de Brasília - CEB, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XVI;

q) UHE PRAZERES, situada no Município de Ouro Preto-MG, pertencente à Alcan Alumínio do Brasil Ltda, relativamente às mercadorias constantes do Anexo XVII."

Cláusula segunda - O Convênio ICMS 69/97, de 25 de julho de 1997, fica acrescido dos Anexos XVI e XVII, anexos a este convênio.

Cláusula terceira - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.


 

 

ANEXO XVI

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTIDADE

 

EQUIPAMENTOS DO SISTEMA MECÂNICO

 

 

 

TURBINAS E REGULADORES

 

 

 1

Turbina Francis, eixo vertical, potência nominal de 35,75 MW, com rotação nominal de 600 rpm

8410.13.00

3 unid.

2

Regulador de Velocidade

8410.90.00

3 unid.

    3

Válvula Borboletas

8481.80.97

3 unid.

   

EQUIPAMENTOS HIDROMECÂNICOS

 

 

4

Comporta Segmento do Vertedouro

7308.90.90

3 unid.

    5

Comporta Ensecadeira do Vertedouro

7308.90.90

1 unid

    6

Comporta Ensecadeira do Tunel de Descarga

7308.90.90

1 unid

    7

Grade da Tomada D´Água

7308.90.90

4 cj

    8

Comporta Vagão do Desvio

7308.90.90

2 unid.

    9

Comporta Ensecadeira da Tomada D´Água

7308.90.90

4 unid.

   10

Comporta Ensecadeira do Tubo de Sucção

7308.90.90

3 unid.

   11

Conduto Forçado

7306.30.00

1 unid.

  

EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTAÇÃO DE CARGAS

 

 

   12

Ponte Rolante da Casa de Força

8426.11.00

1 unid.

       13

Talha Elétrica e Monovia da Câmara de Equilíbrio

8425.11.00

1 unid.

   14

Talha Elétrica e Monovia do Vertedouro

8425.11.00

1 unid.

   15

Guincho do Desvio

8426.19.00

2 unid.

   16

Ponte Polar da TA

8426.11.00

1 unid.

 

SISTEMAS AUXILIARES MECÂNICOS

 

 

  

SISTEMA DE ESGOTAMENTO E ENCHIMENTO

 

 

   17

Bomba para água ou óleo

8413.70.90

1 cj

   18

Válvula p/ Auxiliares Mecânicos

8481.80.97        8481.80.95

1 cj

           1 cj

   19

Tubulação de aço

7304.39.10

1 cj

   20

Quadro Elétrico de Alimentação e Controle

8537.10.90

1 cj

  21

Tubulação de aço

7304.39.10

1 cj

   22

Quadro Elétrico de Alimentação e Controle

8537.10.90

1 cj

  

Sistema de Água Industrial

 

 

   23

Bomba para água ou óleo

8413.70.90

1 cj

   24

Válvula p/ Auxiliares Mecânicos

8481.80.97        8481.80.95

1 cj

1 cj

   25

Tubulação de aço

7304.39.10

1 cj

  

SISTEMA DE AR COMPRIMIDO DE SERVIÇO

 

 

   26

Compressor

8414.80.12

1 cj

       27

Recipiente para gases comprimidos

7311.00.00

1 cj

   28

Válvula p/ Auxiliares Mecânicos

8481.80.97        8481.80.95

1 cj

           1 cj

   29

Tubulação de aço

7304.39.10

1 cj

      

SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNCIO

 

 

       30

Sistema de Proteção Contra Incêndio

8424.90.90

1 unid.

       31

Extintor

8424.10.00

1 cj

       32

Hidrante

8424.89.00

1 cj

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTIDADE

  

SISTEMA DE COLETA E SEPARAÇÃO DE ÁGUA/ÓLEO

 

 

   33

Bacia Coletora

8421.29.30

1 cj

   34

Filtro Prensa

8421.29.30

1 cj

   35

Tubulação de aço

7304.39.10

1 cj

      

SISTEMA DE VENTILAÇÃO

 

 

   36

Ventilador

8414.59.90

1 cj

   37

Parte para sist. Ventilação

8414.90.20

1 cj

  

SISTEMA DE MEDIÇÃO DE NÍVEL D'ÁGUA

 

 

   38

Medidor de nível

9026.10.20

1 cj

  

EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS ELÉTRICOS

 

 

   39

Quadro para os sistemas auxiliares mecânicos

8537.10.90

1 cj

  

OFICINA ELETROMECÂNICA

 

 

   40

Torno mecânico

8458.11.90

1 unid.

   41

Plaina Limadora

8461.10.00

1 unid.

       42

Talha de alavanca

8425.19.90

1 unid.

   43

Furadeira de coluna

8459.21.99

1 unid.

   44

Serra Hidráulica

8461.50.90

1 unid.

   45

Prensa Hidráulica

8462.91.19

1 unid.

   46

Esmerilhadeira

8460.90.90

1 unid.

   47

Máquina de solda elétrica

8515.19.00

1 unid.

   48

Equipamento de Solda oxiacetileno

8515.80.90

1 unid.

   49

Bancada

4421.90.00

1 cj

  

EQUIPAMENTOS DO SISTEMA ELÉTRICO

 

 

  

GERADORES E SISTEMAS ASSOCIADOS

 

 

  50

Gerador hidrelétrico de potência nominal de 37 MVA; 13,8 kV, com rotação nominal de 600 rpm

8501.64.00

3 unid.

   51

Sistema de excitação estática

8504.40.29

3 unid.

   52

Transformador trifásico, seco, potencia nominal de 450 kVA, 13.8 kV / 0,33 kV para alimentação do sistema de excitação estática

8504.21.00

3 unid.

  

SISTEMA DIGITAL DE SUPERVISÃO E CONTROLE

 

 

   53

Equipam. p/ Sistema de supervisão, comando e controle digital

8537.20.00

1 cj

  

SISTEMA DE PROTEÇÃO

 

 

   54

Equipam. P/ Sistema de Proteção

8537.20.00

1 cj

  

SERVIÇOS AUXILIARES ELÉTRICOS

 

 

       55

Manobra e controle MT - 13,8 kV - cubículos blindados

8537.20.00

1 cj

   56

Transformador serviços auxiliares

85.04.21.00

1 cj

   57

Quadro de distribuição CA-BT - 380/220 V

8537.10.90

1 cj

   58

Centro de carga - BT - 380/220 V

8537.10.90

1 cj

       59

Centro de carga para iluminação

8537.10.90

1 cj

       60

Centro de carga - CC - 125 Vcc

8537.10.90

1 cj

       61

Bateria, chumbo - ácido - 125 Vcc

8507.20.10

1 cj

       62

Conversor CA/CC - 380 Vca-125 Vcc-50 A

8504.40.10

1 cj

   63

Inversor CA/CC - 220 Vca e 125 Vcc/220Vca

8504.40.90

1 cj

   64

Grupo Gerador Diesel

8502.12.10

1 cj

  

CABLAGEM E BANDEJAMENTO

 

 

   65

Cabo isolado 12/20 kV

8544.60.00

1 cj

       66

Cabo de força e controle - isolados – BT

8544.51.00

1 cj

   67

Eletroduto

7306.30.00

1 cj

   68

Leito de cabos

7308.90.90

1 cj

   69

Material p/ Sistema de aterramento

7413.00.00

1 cj

  

SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, TOMADAS E INSTALAÇÕES PREDIAIS EM BAIXA TENSÃO

 

 

   70

Material p/ Sistema de iluminação

8539.22.00

1 cj

  

SISTEMA DE TELEFONIA

 

 

   71

Equipam. e Mat. P/ Sistema de telefonia

8517.30.14

1 cj

  

SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA

 

 

      72

Equipam. p/ Sistema de Vigilância eletrônica completo, c/ central, cameras e sensores

8531.10.90

1 cj

 

TRANSFORMADORES ELEVADORES

 

 

   73

Transformador Elevador trifásico, 37 MVA, 13,8-138 kV

8504.23.01

3 unid.

  

SISTEMA DE ATERRAMENTO

 

 

  

EQUIPAMENTOS 138kV PARA A SUBESTAÇÃO SECCIONADORA DA AHE QUEIMADO E SUBESTAÇÃO DE CONEXÃO DE UNAÍ 3

 

 

   74

Disjuntor SF6- 138 kV

8535.29.00

1 cj

   75

Transformador de Corrente 138 kV

8504.31.11

1 cj

   76

Transformador de Potencial 138 kV

8504.31.19

1 cj

   77

Para-Raio óxido de zinco 138 kV

8535.40.10

1 cj

   78

Seccionadora manual 145 kV

8535.30.11

1 cj

   79

Seccionadora motorizada 145 Kv

8535.30.12

1 cj

80

Mat. Aterramento

7413.00.00

1 cj

   81

Estrutura concreto

7308.90.90

1 cj

ANEXO XVII

 

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NBM/SH

QUANTIDADE

 

HISA

 

 

1

Turbina Hidrálica 1938 KW-600 RPM

8410.12.00

1 unid.

 

 

 

 

 

GEVISA

 

 

    2

Gerador Sincrono 2115 KW-600 RPM

8501.64.00

1 unid.

   

FLESSAK

 

 

3

Módulo de surto 6,9 KV-600 RPM

8537.20.00

1 unid.

    4

Módulo de geração

8537.10.90

1 unid.

    5

Módulo de serviço

8537.10.19

1 unid.

    6

Subestação controle

8535.21.00

1 cj

    7

Transformador auxiliar 75 KVA

8535.30.11

1 unid.

    8

Material para instalação cablagem

8504.31.11

1 cj

  

CEMANI

 

 

    9

Conduto forçado

7309.00.90

12.000Kg