LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)
TABELA XXIV- MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 53.065/08, efeitos a partir de 07/06/08
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Acre

Protocolo ICMS-15/01, de 6-7-01

a partir de 01.08.01

2

Amapá

Protocolo ICMS-7/01, de 6-4-01

a partir de 01-05-01

3

Ceará

Protocolo ICMS-38/93, de 9-12-93 e Protocolo ICMS-21/08, de 14-03-08

a partir de 01.01.94 e a partir de 1º-09-08

4

Distrito Federal

Protocolo ICMS-14/93, de 30-4-92

a partir de 1º-06-93

5

Espírito Santo

Protocolo ICMS-31/98, de 21-07-94

a partir de 01.10.98

6

Goiás

Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93

a partir de 01.01.94

7

Mato Grosso

Protocolo ICMS-42/92, de 25-11-92 e Protocolo ICMS-11/08, 5-3-08

a partir de 1º-11-92 e a partir de 1º-05-08

8

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

9

Minas Gerais

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

10

Pará

Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

11

Paraná

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

12

Rio de Janeiro

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

13

Rio Grande do Sul

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

14

Santa Catarina

Protocolo ICMS-32/92, de 30-07-92

a partir de 1º-09-92

15

Sergipe

Protocolo ICMS-20/00, de 7-7-00

a partir de 01.09.00

16

Tocantins

Protocolo ICMS-39/93, de 9-12-93

a partir de 01.01.94