LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
(tabelas relacionadas com os artigos 288, II, 289, § 1º, 1, 291, II, 293, II, 295, II, 299, 301, 310, 312, II, 412, IV, 413, 414, § 1º, 2, e 418, II, deste regulamento)
TABELA XXV - BEBIDAS QUENTES

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 53.065/08, efeitos a partir de 07/06/08
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM

ESTADO

ACORDO

EFEITOS

1

Alagoas

Protocolo ICMS-37/07, de 6-07-08

a partir de 01-03-08

2

Ceará

Protocolo ICMS-14/08, de 14-03-08

a partir de 1º-05-08

3

Mato Grosso

Protocolo ICMS-6/08, de 5-3-08

a partir de 1º-05-08

4

Mato Grosso do Sul

Protocolo ICMS-14/07, de 23-4-07

a partir de 1º-05-08
Acrescentado pelo art 2º do Dec. 53.660/08, efeitos a partir de 01/01/09

5

Pernambuco

Protocolo ICMS 91/08, de 30-9-08

a partir de 1º-1-09