afiscom, lei complementar, informática, leis, imposto, taxa, ricms, icms, ricm, legislação tributária, decretos, portarias, resoluções, convênios, protocolos, cotepe, confaz, código, penal, civil, clt, defesa do consumidor, tipi, ipi, postos fiscais, tit, consultoria tributária, simples, contituição, ctn, stf, stj, reforma tributária, tribunal, trânsito, processo, contravenção, execução, ementário, instrução, atos, pareceres, fiscal, fiscalização

LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXIX - MATERIAIS DE LIMPEZA

Alteração dada pelo Dec. nº: 56.334/10

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
Redação dada pelo inciso II do art. 1º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10
1	Alagoas	Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08	a partir de 01-02-09
Redação original, efeitos até 27/10/10
1	Alagoas	Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08	a partir de 01.1.09
2	Bahia	Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09	a partir de 01.12.09
3	Ceará	Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08	a partir de 01.1.10
4	Mato Grosso	Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08	a partir de 01.5.08
5	Minas Gerais	Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
6	Pernambuco	Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
7	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09	a partir de 01.10.09

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
Redação dada pelo inciso II do art. 1º do Decreto 56.334, efeitos a partir de 28/10/10
1	Alagoas	Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08	Vide § 3º da Cláusula primeira
Redação original, efeitos até 27/10/10
1	Alagoas	Protocolo ICMS-105/08, de 16-11-08	a partir de 01.1.09
2	Bahia	Protocolo ICMS-106/09, de 10-08-09	a partir de 01.12.09
3	Ceará	Protocolo ICMS-18/08, de 14-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
4	Mato Grosso	Protocolo ICMS-12/08, de 5-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula décima nona
5	Minas Gerais	Protocolo ICMS-33/09, de 5-06-09	a partir de 01.8.09
6	Pernambuco	Protocolo ICMS-97/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava
7	Rio Grande do Sul	Protocolo ICMS-93/09, de 23-07-09	a partir de 01.9.09