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LIVRO VI - DOS ANEXOS
ANEXO VI - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM OPERAÇÕES OU PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS
ESTADOS SIGNATÁRIOS DE ACORDOS
TABELA XXVIII - AGUARDENTES

Redação dada pelo art. 1º do Dec. 55.090/09, efeitos a partir de 01/12/09
Parte I - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por contribuinte paulista com destino a contribuinte localizado em outra unidade federada.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Ceará	Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08	a partir de 01.1.10
2	Pernambuco	Protocolo ICMS-100/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava

Parte II - Acordos que prevêem a substituição tributária nas operações promovidas por remetente localizado em outra unidade federada com destino a estabelecimento paulista.

ITEM	ESTADO	ACORDO	EFEITOS
1	Ceará	Protocolo ICMS-16/08, de 14-03-08	Vide Parágrafo único da Cláusula oitava
2	Pernambuco	Protocolo ICMS-100/08, de 30-09-08	Vide Cláusula oitava