Para ter direito ao recolhimento do FGTS, o trabalhador doméstico precisa ser inscrito na Previdência Social e seu patrão deve fazer a matrícula CEI, o Cadastro Especial do INSS. Mas o recolhimento do FGTS para o trabalhador doméstico é facultativo. Ou seja, o empregador que decidir pelo recolhimento do Fundo de Garantia não poderá mais voltar atrás e mensalmente deve pagar 8% sobre o valor da remuneração.
O recolhimento do Fundo de Garantia do doméstico é feito através da GFIP, a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. O empregador pode consegui-la na página da Previdência Social na Internet – endereço (
www.previdenciasocial.gov.br) – e em papelarias. O pagamento deve ser efetuado até o dia 7 de cada mês.Mesmo no caso de o patrão não optar pelo pagamento do FGTS, a inscrição no INSS é obrigatória e pode ser feita pelo PREVFone 0800 78 01 91, de segunda a sábado, no horário de 7h às 19h. A ligação é gratuita.
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COM OPÇÃO PELO FGTS |
SEM OPÇÃO PELO FGTS |
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1. O patrão deve ir a uma unidade ou a uma agência da Previdência Social para a efetuar a inscrição no Cadastro Especial do INSS – CEI. |
1. O patrão ou o empregado deve ligar para o telefone 0800 78 0191 e fazer a inscrição no INSS. |
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2. O empregado doméstico deve se inscrever na Previdência Social pelo telefone 0800 78 0191. A ligação é gratuita. |
2. O pagamento da contribuição ao INSS deve ser feita em uma agência bancária com a Guia da Previdência Social, a GPS, até o dia 15 de cada mês. |
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3. O pagamento do FGTS deve ser feito em uma agência bancária através da GFIP, até o dia 7 de cada mês. |
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4. O pagamento da contribuição ao INSS, utilizando a GPS, deve ser efetuado até o dia 15 de cada mês. |
Informação Obtida junto a OAB
