DJ       DATA:13/03/2000   PG:00163

TRIBUTÁRIO. ICMS. PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS UTILIZADOS NO PROCESSO DE
INDUSTRIALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE ICMS. RECURSO
ESPECIAL DESPROVIDO.
1. A aquisição de produtos ou mercadorias que, apesar de integrarem
o processo de industrialização, nele não são completamente
consumidos e nem integram o produto final, não gera direito ao
creditamento do ICMS, posto que ocorre quanto a estes produtos
apenas um desgaste, e a necessidade de sua substituição periódica é
inerente à atividade industrial.
2. Recurso Especial desprovido.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Exmos. Srs.
Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao recurso. Votaram com o Relator os
Exmos. Srs. Ministros Garcia Vieira, Humberto Gomes de Barros e
Milton Luiz Pereira.
Ausente, justificadamente, o Exmo. Sr. Ministro Francisco Falcão.