Resolução CGSN nº 66, de 17-08-09 - DOU 21-08-09
Altera a Resolução CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007.
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar n° 123, de 14 de
dezembro de 2006, o Decreto n° 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN n° 1, de 19 de março de 2007, resolve:
Artigo 1° - O art. 1° da Resolução CGSN n° 3, de 28 de maio de 2007, passa a vigorar com as seguintes modificações:
"Art. 1° A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE possui a seguinte composição:
II - ..........................................................................................
a) Vinícius Lara de Oliveira - titular;
b) Lúcia Souza Bacelar - titular;
c) Tasso Luiz Rodrigues da Cruz - suplente;
d) Patrícia Bianchi Machado - suplente;
III - ..........................................................................................
a)Jorge Luis Castro dos Santos - titular;
b)Alfredo Portinari Greggio Lucente Maranca - titular;
c) Cyntia Braun Ignácio - suplente;
d) Dilza Ramos Rodrigues - suplente;
IV - ...........................................................................................
b) .............................................................................................
2 - Revogado." (NR)
Artigo 2° - Fica revogado o item 2 da alínea 'b' do inciso IV do art. 1° da Resolução CGSN n° 3, de 2007.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
